06/08/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 18:01

Transitado em Julgado em 29/07/2024
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de VALDEMIR BORGES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:30

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0713027-74.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: VALDEMIR BORGES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos, visto que não há elementos de prova suficientes e caracterizadores de justa causa para a instauração de ação penal.

Com efeito, sem lastro probatório mínimo para embasar eventual acusação, é plenamente cabível o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, arquivem-se os autos. (não indiciado) Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
09/07/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 18:21

Recebidos os autos
02/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:30

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
01/07/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
02/05/2024 14:53

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 02/05/2024 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
11/04/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
11/04/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
04/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
28/02/2024 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
26/02/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
15/01/2024 10:48

Juntada de intimação
15/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
15/01/2024 10:42

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/12/2023 09:34

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/01/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/12/2023 09:31

Juntada de intimação
10/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:48

Juntada de intimação
11/09/2023 11:48

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/01/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/07/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/07/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 15:55

Recebidos os autos
10/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/07/2023 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:50

Recebidos os autos
10/07/2023 13:50

Declarada incompetência
10/07/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/07/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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