03/12/2024 13:49

Baixa Definitiva
02/12/2024 13:51

Transitado em Julgado em 02/12/2024
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de NEURA SANTOS DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GENILTON SOUZA CARNEIRO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:17

Publicado Ementa em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:14

Recebidos os autos
28/10/2024 14:56

Conhecido o recurso de GENILTON SOUZA CARNEIRO - CPF: *05.***.*60-59 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 10:50

Recebidos os autos
24/09/2024 18:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/09/2024 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de NEURA SANTOS DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0708794-51.2024.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: NEURA SANTOS DA SILVA, GENILTON SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: GENILTON SOUZA CARNEIRO, NEURA SANTOS DA SILVA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 10 de setembro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
10/09/2024 19:29

Recebidos os autos
10/09/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/08/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:54

Recebidos os autos
26/08/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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