TJDFT - 0711489-08.2020.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 10:12
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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18/10/2023 10:11
Juntada de Certidão
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17/10/2023 20:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/10/2023 20:58
Juntada de Certidão
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11/10/2023 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/10/2023 02:16
Decorrido prazo de JOAO MARCELO FALEIRO em 10/10/2023 23:59.
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05/10/2023 02:17
Publicado Despacho em 05/10/2023.
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04/10/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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28/09/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
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23/09/2023 18:45
Recebidos os autos
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23/09/2023 18:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/09/2023 18:45
Recebidos os autos
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23/09/2023 18:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/09/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 11:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/09/2023 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/09/2023 10:29
Recebidos os autos
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20/09/2023 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/09/2023 10:29
Juntada de Certidão
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20/09/2023 02:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/09/2023 23:59.
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24/08/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 13:10
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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23/08/2023 20:35
Juntada de Petição de agravo
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10/08/2023 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 08/08/2023.
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08/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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04/08/2023 06:20
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 22:59
Recebidos os autos
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31/07/2023 22:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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31/07/2023 22:59
Recebidos os autos
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31/07/2023 22:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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31/07/2023 22:59
Recurso Especial não admitido
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06/07/2023 15:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/07/2023 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/07/2023 15:21
Recebidos os autos
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06/07/2023 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/06/2023 11:22
Juntada de Certidão
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27/06/2023 19:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/06/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 13:42
Juntada de Certidão
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01/06/2023 13:42
Juntada de Certidão
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01/06/2023 13:41
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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01/06/2023 12:45
Recebidos os autos
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01/06/2023 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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31/05/2023 22:58
Juntada de Petição de recurso especial
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16/05/2023 00:08
Publicado Acórdão em 16/05/2023.
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15/05/2023 14:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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11/05/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 14:25
Conhecido o recurso de JOAO MARCELO FALEIRO - CPF: *73.***.*02-20 (APELANTE) e não-provido
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11/05/2023 12:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/04/2023 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/04/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 16:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/03/2023 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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20/03/2023 20:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/03/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 12:12
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 19:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/02/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 17:10
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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15/02/2023 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.
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15/02/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 11:27
Expedição de Ato Ordinatório.
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12/02/2023 12:31
Recebidos os autos
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12/02/2023 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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09/02/2023 17:33
Recebidos os autos
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09/02/2023 17:25
Recebidos os autos
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09/02/2023 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/02/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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