05/09/2025 14:03

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/09/2025.
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:50

Recebidos os autos
12/08/2025 13:50

Outras decisões
11/08/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/08/2025 21:25

Processo Desarquivado
11/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708874-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 211477680 ) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do NCPC.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 13:44:57 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
18/09/2024 13:45

Recebidos os autos
18/09/2024 13:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/09/2024 12:42

Processo Desarquivado
18/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:03

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0708874-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Indefiro o pedido de penhora via INFOJUD, uma vez que representa medida que visa acesso aos dados da Receita Federal, constituindo, em verdade, quebra de sigilo fiscal, se cuida de medida excepcional, somente cabível quando comprovadamente já exaurido todos os meios para localização de bens do devedor e em caso de execução de verba alimentar, o que não é caso dos autos.

Indefiro, ainda, a renovação de pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, uma vez que as diligências anteriores restaram infrutíferas.

Ademais, não restou demonstrada a modificação na situação econômica da executada que justifique a reiteração de medidas frustradas.

Intime-se.

Sem requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 13:40

Recebidos os autos
23/07/2024 13:40

Indeferido o pedido de ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA - CPF: *56.***.*47-04 (EXEQUENTE)
23/07/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/07/2024 17:40

Processo Desarquivado
22/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 23:39

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 23:37

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:33

Recebidos os autos
29/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:45

Recebidos os autos
24/05/2023 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
11/05/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 14:54

Recebidos os autos
11/05/2023 14:54

Outras decisões
10/05/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/05/2023 15:24

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/05/2023.
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:08

Recebidos os autos
26/04/2023 17:08

Deferido o pedido de ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA - CPF: *56.***.*47-04 (EXEQUENTE).
26/04/2023 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/04/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 09:13

Recebidos os autos
20/04/2023 09:13

Indeferido o pedido de ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA - CPF: *56.***.*47-04 (EXEQUENTE)
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 09:05

Recebidos os autos
04/04/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:42

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:43

Recebidos os autos
24/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/03/2023 14:59

Recebidos os autos
17/03/2023 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
10/03/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 17:49

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/03/2023.
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/03/2023 23:59.
13/02/2023 15:25

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/02/2023.
13/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:11

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:16

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:21

Recebidos os autos
14/12/2022 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
03/11/2022 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2022 23:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2022 20:01

Recebidos os autos
03/11/2022 20:01

Deferido o pedido de ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA - CPF: *56.***.*47-04 (AUTOR).
03/11/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/11/2022 15:29

Processo Desarquivado
03/11/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:32

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 12:32

Transitado em Julgado em 21/10/2022
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Sentença em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 15:54

Recebidos os autos
03/10/2022 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2022 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/09/2022 18:39

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 00:13

Publicado Ata em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
28/09/2022 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 11:50

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 00:26

Recebidos os autos
27/09/2022 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2022 10:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2022 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
31/07/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 08:29

Recebidos os autos
08/07/2022 08:29

Outras decisões
07/07/2022 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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