15/09/2025 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA CHAVES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA GUERRA DE BRITO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES CARVALHO em 28/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709463-04.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON GONCALVES CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A., EDUARDO SILVA GUERRA DE BRITO, GUSTAVO SOUZA CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os embargos.

Isto porque assiste razão ao autor, a decisão de tutela de urgência não determinou a fixação de astreintes para o caso de negativação do nome, impondo tão somente a obrigação.

Assim, concedo efeito infringentes aos embargos, a fim de retificar o teor da decisão de ID 230550817 para o seguinte texto: " Defiro o pedido o pedido fixação de astreintes para o caso de negativação do nome do autor, conforme fundamentação exposta na decisão de ID 204584966 e a recalcitrância do requerido demonstrada pelos documentos de ID 230222089.

Assim, intime-se o Banco requerido, pessoalmente ( súmula 410 do STJ), para proceder a baixa na negativação do nome do autor no cadastro de inadimplentes, bem como se abster de negativar o nome do autor em razão da dívida discutida nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada à R$ 30.000,00." Confiro à presente decisão força de mandado.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
05/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 13:30

Recebidos os autos
05/08/2025 13:30

Concedida a tutela provisória
05/08/2025 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA CHAVES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA GUERRA DE BRITO em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA CHAVES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA GUERRA DE BRITO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709463-04.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON GONCALVES CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A., EDUARDO SILVA GUERRA DE BRITO, GUSTAVO SOUZA CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 230222088.

De início, esclareço à autora que questões relativas a descumprimento de tutela de urgência com multa fixada, aumento de multa, inclusive o cumprimento provisório são matérias que demandam o ajuizamento de ação autônoma de cumprimento provisório de decisão por dependência, devendo comprovar os dias de descumprimento e anexar planilha do valor alcançado com a multa, consoante julgado - STJ. 3ª Turma.

REsp 1.958.679-GO, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/11/2021 (Info 719).

A medida acima prestigia a celeridade na tramitação do feito, evitando tumulto processual, sobretudo até a prolação da sentença.

Assim, nada a prover nestes autos acerca do noticiado descumprimento.

Int.

Lado outro, tornem os autos conclusos para julgamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
27/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:30

Recebidos os autos
27/03/2025 09:30

Outras decisões
25/03/2025 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:45

Juntada de Petição de especificação de provas
22/03/2025 03:08

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709463-04.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON GONCALVES CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A., EDUARDO SILVA GUERRA DE BRITO, GUSTAVO SOUZA CHAVES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 19 de março de 2025 09:27:06.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
19/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:21

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 16:20

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 10:59

Recebidos os autos
28/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES CARVALHO em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
17/11/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 18:14

Recebidos os autos
07/10/2024 18:14

Deferido o pedido de EDILSON GONCALVES CARVALHO - CPF: *18.***.*80-87 (AUTOR).
26/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
21/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/09/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
06/09/2024 15:22

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 11:59

Recebidos os autos
05/09/2024 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/08/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA GUERRA DE BRITO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA CHAVES em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 11:57

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do processo: 0709463-04.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON GONCALVES CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A., EDUARDO SILVA GUERRA DE BRITO, GUSTAVO SOUZA CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 06/09/2024 15:00 SALA 11 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-11-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sexta-feira, 19 de Julho de 2024.

MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 19 de julho de 2024 16:14:39.
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:13

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 15:00, 2ª Vara Cível do Gama.
19/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:13

Recebidos os autos
18/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a EDILSON GONCALVES CARVALHO - CPF: *18.***.*80-87 (AUTOR).
18/07/2024 15:13

Concedida em parte a Medida Liminar
18/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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