12/09/2025 12:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2025 02:48

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:06

Recebidos os autos
08/09/2025 18:06

Outras decisões
08/09/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 16:55

Recebidos os autos
26/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2025 17:19

Juntada de Petição de especificação de provas
25/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 10:40

Recebidos os autos
13/08/2025 10:40

Outras decisões
08/08/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 10:37

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:52

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:08

Recebidos os autos
20/05/2025 18:08

Outras decisões
20/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2025 16:51

Juntada de Petição de réplica
03/05/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 02:39

Publicado Notificação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:18

Recebidos os autos
11/04/2025 14:18

Outras decisões
10/04/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:58

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713822-52.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CESAR LUIS REUTER e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 228688305 (OLÍBIA TEREZINHA GUIMARÃES e OUTROS).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:09

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 02:33

Publicado Edital em 18/12/2024.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GILENO GUIMARAES MUNDIM em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:36

Publicado Edital em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0713822-52.2024.8.07.0018, distribuída em 17/07/2024 16:27:35, movida por CESAR LUIS REUTER e outros, em face de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros, que tem por objeto anular ato administrativo constante do Contrato de Concessão de Uso Oneroso nº 000036/2018 firmado com os autores, e por este edital CITA OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA - CPF: *59.***.*74-34, e DINALVA MARIA GUIMARAES MOREIRA TOSTA - CPF: *91.***.*24-68, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 219144833 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Defiro o pedido retro (citações).

Atentando-se aos dados constantes nos autos, expeça-se novo mandado de citação para MARQUES ATIÊ ADVOCACIA E CONSULTORIA.

Tenho por satisfeitos os requisitos para citação de Olíbia Terezinha e Dinalva Maria por edital.

Expeça-se edital como de praxe. À Secretaria.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 16:11:03.

Andreza Tauane Câmara Silva Juíza de Direito Substituta" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 2 de dezembro de 2024 17:01:39.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
12/12/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANDREA MARIA GUIMARAES TROIS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:39

Expedição de Edital.
02/12/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 17:00

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:31

Recebidos os autos
29/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de CESAR LUIS REUTER em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:06

Recebidos os autos
11/11/2024 17:06

Outras decisões
09/11/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CESAR LUIS REUTER em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
28/10/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2024 06:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
25/10/2024 05:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2024 19:10

Recebidos os autos
24/10/2024 19:10

Deferido o pedido de GISELE CRISTINA BERTUCCI REUTER - CPF: *25.***.*38-34 (AUTOR), CESAR LUIS REUTER - CPF: *93.***.*51-53 (AUTOR).
24/10/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2024 09:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CESAR LUIS REUTER em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:03

Expedição de Ofício.
15/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:58

Recebidos os autos
14/10/2024 15:58

Outras decisões
14/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 07:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CESAR LUIS REUTER em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713822-52.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CESAR LUIS REUTER e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Nesta data, junto os extratos dos sistemas SINESP/INFOSEG e SIEL para a busca de endereços.

Isso posto, de ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a se pronunciar sobre os resultados que seguem anexos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
24/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713822-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 (10122) Requerente: CESAR LUIS REUTER e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO Tendo em vista as informações trazidas na peça de ID 210360879, sobretudo o fato de que vários dos demandados não foram sequer localizados, tem-se por contraproducente eventual realização da audiência agendada para o dia 26/09/2024 (ID 209817600).

Dê-se ciência da petição de ID 210360879 ao NUVIMEC, com urgência, para adoção dos procedimentos tidos por oportunos.

Sem prejuízo, defiro o pedido de pesquisa aos sistemas para obtenção de dados para as citações ainda pendentes. À Secretaria.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024 13:30:21.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/09/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
11/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/09/2024 09:59

Recebidos os autos
11/09/2024 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:34

Recebidos os autos
10/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713822-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR LUIS REUTER, GISELE CRISTINA BERTUCCI REUTER REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA, MARILDA GUIMARAES MUNDIM, GILENO GUIMARAES MUNDIM, DINALVA MARIA GUIMARAES MOREIRA TOSTA, MARIA HELENA GUIMARAES IBIAPINA, JOSE PORTELA IBIAPINA HERDEIRO: MARIA STELLA GUIMARAES TROIS FIGUEIREDO, ANDREA MARIA GUIMARAES TROIS, LUIZ CARLOS GUIMARAES TROIS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/09/2024 16:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 3 de setembro de 2024 17:29:48.

ALLAN SANTOS SALGADO
05/09/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
03/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:29

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 09:30

Recebidos os autos
03/09/2024 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
18/08/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CESAR LUIS REUTER em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 13:32

Expedição de Ofício.
26/07/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 04:48

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713822-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 (10122) Requerente: CESAR LUIS REUTER e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO Defiro o pedido retro (ID 204741207).

Oficie-se nos moldes solicitados, inclusive com copia da Petição de ID 204741207 e da Decisão de ID 204473670.

Prossiga-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024 17:10:39.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/07/2024 12:46

Recebidos os autos
22/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713822-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 (10122) Requerente: CESAR LUIS REUTER e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O contrato de concessão de uso acostado ao id 204435299 comprova ato jurídico que consolidou o direito dos autores usarem o imóvel público conforme a função social produtiva nele realçada.

Não consta que os autores venham conferindo uso distinto do contemplado no contrato administrativo, sendo de se pressupor que estão a exercitar regularmente o direito adquirido por força de ato jurídico perfeito.

Em que pese a possibilidade, em tese, de resolução do contrato por razões de discricionariedade administrativa, não é menos certo que as decisões que resultem em privação ou restrição a direitos consolidados no patrimônio jurídico do particular que contratou com a Administração devem ser precedidas do devido processo administrativo, com a garantia do contraditório e ampla defesa.

Ainda que se pondere que a parte do imóvel ocupado pelos autores seja de outro particular, não apenas o contrato de concessão de uso, mas também os demais documentos acostados à inicial, que comprovam atos de defesa da posse, denotam no mínimo posse exercida há longo tempo pelos autores.

Aliás, na hipótese de o bem ser particular, a Terracap sequer teria legitimidade para notificar os autores a restituí-lo, pois a pretensão interdital ou reivindicatória haveria de ser apresentada pelo proprietário particular, seguindo também o devido processo legal, agora judicial.

Neste descortino, reconheço plausibilidade jurídica na pretensão de serem os autores garantidos na posse derivada do contrato administrativo que, a rigor, permanece em vigor, eis que a rescisão unilateral pretendida pela Terracap não parece ter observado o devido processo legal.

Há periculum in mora relativo à possibilidade de prejuízo ao exercício regular do direito derivado do contrato pelos autores, prejudicando-se também a fruição econômica que vem sendo haurida do uso do bem.

Portanto, impõe a suspensão cautelar dos efeitos da notificação para a desocupação do imóvel, resguardando-se também o direito dos autores em promover a averbação premonitória do ajuizamento da ação junto aos respectivos registros imobiliários do bem.

Relativamente aos demais pedidos de suspensão de todos os efeitos da decisão colegiada, reputo necessário o estabelecimento de um mínimo de contraditório, inclusive porque tal decisão tem o potencial de desbordar do objeto da lide, eventualmente prejudicando inclusive interesses jurídicos de terceiro.

Da mesma forma, a pretensão de bloqueio de matrícula.

Ambos os efeitos poderão ser examinados em momento oportuno, após a coleta de elementos de convicção mais seguros.

Em face do exposto, defiro tutela cautelar para suspender os efeitos da notificação para a desocupação do imóvel mencionado na demanda (id 204437370), assegurando-se, destarte, a posse dos autores sobre o imóvel objeto do contrato de concessão de uso oneroso n. 36/2018, tanto em face da Terracap como dos demais particulares interessados.

Reservo-me a reapreciar os demais pedidos de tutela provisória após o encerramento da fase postulatória.

Solicite-se ao NUVMEC a designação de audiência prévia de conciliação.

Designada, intimem-se as partes para comparecimento.

Citem-se os réus, para ciência e cumprimento à tutela provisória acima deferida.

O prazo para a resposta formal fluirá desde a data da audiência prévia, caso frustrada a autocomposição.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 16:42:18.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:14

Recebidos os autos
17/07/2024 17:14

Concedida em parte a Medida Liminar
17/07/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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