14/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:49

Expedição de Alvará.
24/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:21

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0710530-95.2024.8.07.0006 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: SUELSON SILVA ALVES REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de veículo, formulado por Suelson Silva Alves (ID 204405317).

Ouvido, o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido (ID 204639077). É o relato.

Decido.

Assiste razão ao Ministério Público.

O veículo apreendido no AAA nº 440/2021 (ID 204409223) está registrado em nome de Suelson Silva Alves.

Nos autos da ação penal nº 0710987-35.2021.8.07.0006, o acusado foi condenado e a ação penal transitou em julgado, sendo que o objeto não mais interessa ao processo.

Portanto, nos termos dos art. 118 e seguintes do Código Penal, DEFIRO o pedido de Suelson Silva Alves e autorizo a restituição do veículo descrito no AAA nº 440/2021 (ID 204409223) como “1- UM VEICULO - Cor: BRANCA, Categoria: CAMINHONETE, Marca: GM - CHEVROLET, Modelo; CORSA GL, Ano / Modelo: 1996, /1996, Placa: JEN0567, /DF, Chassis: 9BGSE80NTTC788618, Renavan: *06.***.*69-79, BASTANTE DETERIORADO, SEM PLACAS, SEM RODAS.“ Intimem-se.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Expeça-se alvará de levantamento, em nome do advogado, conforme requerido.

Cumpridas as diligências, trasladem-se o pedido de restituição, manifestação do Ministério Público, a presente decisão e o alvará expedido, para os autos da ação penal e arquive-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

Sobradinho-DF.

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO Juíza de Direito
22/07/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 23:24

Recebidos os autos
19/07/2024 23:24

Deferido o pedido de SUELSON SILVA ALVES - CPF: *29.***.*35-01 (REQUERENTE).
19/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
18/07/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727830-85.2024.8.07.0001

Joaquim Nilson Nunes de Amaral

Nelson Rodrigues Pinto Neto

Advogado: Thalles Messias de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0714699-83.2024.8.07.0020

Juliana Martins de Oliveira

Fabio Afonso Morais Pignatario

Advogado: Janio Alves Macedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0714699-83.2024.8.07.0020

Juliana Martins de Oliveira

Fabio Afonso Morais Pignatario

Advogado: Jonatas Moreth Mariano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0715007-22.2024.8.07.0020

Eduardo Vitor Maciel

Priscila Serrao Ribeiro

Advogado: Bruno Sousa Setuba Milhomem

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0729575-03.2024.8.07.0001

Mvs Participacoes LTDA

Diogo Araujo Silva

Advogado: Luiz Gustavo Kuster Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 11:37

Exibir Processo