25/02/2025 15:09

Baixa Definitiva
25/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:08

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/02/2025.
31/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

APLICAÇÃO DOS ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO E 330, IV, AMBOSDO CPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

CABIMENTO (CPC, ART. 485, I).

APELO DESPROVIDO. 1.

A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Dessa forma, para ser recebida, deve estar necessariamente acompanhada dos documentos reputados essenciais ou comprovar as razões da ausência, conforme entendimento do julgador. 2.

No entanto, deve-se oportunizar à parte a emenda da petição inicial, caso esteja em desacordo com as exigências legais.

Somente se não for cumprida a diligência exigida no prazo legal previsto poderá o juiz indeferir a petição inicial. 3.

No particular, verifica-se que não foi atendido o comando judicial no sentido de sanar os vícios identificados na exordial pelo juízo, mesmo tendo sido concedida oportunidade para tanto, revelando-se escorreita a extinção do feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial (CPC, arts. 330, IV, e 485, I). 4.

Precedentes: Acórdão 1921209, 07017834720248070010, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 11/9/2024, publicado no DJE: 26/9/2024; Acórdão 1913221, 07117639720248070016, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 4/9/2024, publicado no DJE: 11/9/2024; etc. 5.

RECURSO DESPROVIDO.
18/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Conhecido o recurso de MANOEL LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*52-64 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 22:02

Recebidos os autos
16/10/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/10/2024 15:25

Recebidos os autos
16/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/10/2024 17:27

Recebidos os autos
14/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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