27/08/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 16:36

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de KARLEANE ALVES REIS em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:31

Recebidos os autos
31/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/07/2024 05:17

Decorrido prazo de KARLEANE ALVES REIS em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 22:46

Recebidos os autos
19/06/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de KARLEANE ALVES REIS em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 22:11

Recebidos os autos
12/04/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de KARLEANE ALVES REIS em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:03

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo: 0701545-63.2022.8.07.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntado mandado devolvido com a finalidade não atingida para o(s) Executado(s).

A parte exequente fica intimada sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento do feito.

Prazo: 5 dias, sob pena de suspensão do processo, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 921, III, do CPC, e posterior arquivamento dos autos, pelo prazo da prescrição, cujo termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
20/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:53

Decorrido prazo de KARLEANE ALVES REIS em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0701545-63.2022.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: KARLEANE ALVES REIS REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Considerando o decurso do prazo do requerido, ID 177035792, intime-se a demandante para manifestação.

Prazo: 15 dias.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
20/02/2024 01:23

Recebidos os autos
20/02/2024 01:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/01/2024 23:59.
01/01/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 17:20

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:09

Recebidos os autos
30/11/2023 16:09

Outras decisões
02/10/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0701545-63.2022.8.07.0021 - Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que trnscorreu o prazo para manifestaçãopela parte executada.

Nos termos da Portaria 1/23 deste Juízo, intime-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse no feit no prao de 5 dias.

Circunscrição do Itapoã/DF, 21 de setembro de 2023.

IARA DE AVILA FIGUEIREDO Servidor Geral
21/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0701545-63.2022.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARLEANE ALVES REIS REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de não fazer movida por KARLEANE ALVES REIS em face de BANCO BRADESCO S.A.

Anote-se.

A Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual está dispensada do recolhimento das custas.

Intime-se o requerido para limitar os descontos na conta corrente da Autora ao valor de R$ 5.563,73, conforme determinado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa e conversão em perdas e danos, nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
30/08/2023 16:48

Recebidos os autos
30/08/2023 16:48

Deferido o pedido de KARLEANE ALVES REIS - CPF: *62.***.*86-49 (AUTOR).
31/07/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0701545-63.2022.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARLEANE ALVES REIS REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença na qual a Autora pede que o requerido seja intimado a apresentar nos autos documento comprovando a extinção do empréstimo e também das taxas de juros, ou seja, que o executado deverá comprovar que a conta da exequente foi zerada para que possa iniciar o desconto das parcelas do empréstimo em 13 parcelas sem juros, sob pena de multa a ser arbitrada (item c do id 152575395).

Indefiro o recebimento do cumprimento de sentença, pois o pedido formulado pela Autora destoa do quanto definido no título judicial.

Com efeito, o pedido foi julgado parcialmente procedente para declarar a nulidade do contrato de empréstimo celebrado no valor de R$ 5.563,73, determinando-se o retorno das partes ao status quo ante, devendo a Autora devolver ao banco réu o referido valor, autorizada a devolução em uma única parcela, abatidos os descontos já realizados ou em até 13,5 parcelas, podendo ser abatido o total das parcelas já pagas.

Nos termos do dispositivo da sentença, ainda restou autorizado ao banco requerido efetuar os descontos na conta da autora até a quitação da quantia de R$ 5.563,73, vedando-se novos descontos, a qualquer título, denominação ou motivo (taxa, tarifas, juros etc.) que ultrapasse o valor de R$ 5.563,73, sob pena de aplicação de multa a ser fixada posteriormente pelo juízo, caso a autora não quite sua obrigação em uma única parcela.

Assim, ao contrário do que afirma a Autora em seu requerimento, não há determinação no comando do título judicial para que o requerido deixe a conta da autora "zerada" para somente após iniciar os descontos.

O que restou decidido é que o Banco não pode cobrar valores superiores a R$ 5.563,73, a qualquer título, facultada a cobrança em parcela única ou em até 13,5 parcelas.

Rejeito, portanto, o pedido de cumprimento de sentença nos moldes em que formulado.

Caso a Autora entenda que houve o descumprimento da obrigação estabelecida na sentença, cobrança superior ao valor de R$ 5.563,73, deverá comprovar nos autos e requerer o cumprimento da obrigação de não fazer em termos com todos os requisitos exigidos pela lei processual.

Intimem-se e arquivem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
25/07/2023 23:26

Recebidos os autos
25/07/2023 23:26

Indeferido o pedido de KARLEANE ALVES REIS - CPF: *62.***.*86-49 (AUTOR)
12/07/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/06/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 21:37

Recebidos os autos
19/06/2023 21:37

Outras decisões
29/05/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/05/2023 16:14

Juntada de Ofício
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 22:04

Expedição de Ofício.
16/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 20:10

Recebidos os autos
11/05/2023 20:10

Deferido o pedido de KARLEANE ALVES REIS - CPF: *62.***.*86-49 (AUTOR).
18/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 19:30

Transitado em Julgado em 08/02/2023
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de KARLEANE ALVES REIS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:01

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/12/2022 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
15/12/2022 19:35

Recebidos os autos
15/12/2022 19:35

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2022 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/11/2022 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/11/2022 22:23

Recebidos os autos
15/10/2022 21:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/10/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:20

Recebidos os autos
30/09/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/07/2022 16:48

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2022 13:37

Juntada de Petição de especificação de provas
29/06/2022 00:34

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 11:42

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 22:44

Recebidos os autos
24/06/2022 22:44

Indeferido o pedido de KARLEANE ALVES REIS - CPF: *62.***.*86-49 (AUTOR)
24/06/2022 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 20:42

Recebidos os autos
21/06/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
21/06/2022 11:46

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:33

Recebidos os autos
20/06/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
17/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:45

Expedição de Mandado.
18/05/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:41

Expedição de Mandado.
17/05/2022 18:29

Recebidos os autos
17/05/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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