09/09/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:52

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714189-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA REPRESENTANTE LEGAL: F VILAROUCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DESPACHO O exequente requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de incluir no polo passivo da presente ação a sócia da empresa executada, conforme diligência SNIPER realizada em 13/01/2025 (ID 222501721).

Para apreciação do pedido, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a atual situação cadastral da empresa requerida, mediante a apresentação de documentos relativos ao quadro societário e à representação da pessoa jurídica, a fim de possibilitar a correta identificação dos sócios, de suas respectivas responsabilidades e dos poderes de administração eventualmente atribuídos, considerando a autonomia patrimonial que resguarda os bens particulares dos sócios (art. 795 do CPC/15).

Destaca-se que tais documentos podem ser obtidos junto à Receita Federal, por meio do site: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp.

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para análise.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
28/08/2025 05:24

Recebidos os autos
28/08/2025 05:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
05/08/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:32

Recebidos os autos
11/02/2025 16:32

Determinado o arquivamento
10/02/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:29

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:13

Recebidos os autos
28/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 04:23

Recebidos os autos
17/12/2024 04:23

Deferido o pedido de JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA - CPF: *10.***.*35-49 (EXEQUENTE).
10/12/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
20/11/2024 12:00

Recebidos os autos
20/11/2024 12:00

Indeferido o pedido de JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA - CPF: *10.***.*35-49 (EXEQUENTE)
18/11/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
17/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:56

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:51

Recebidos os autos
17/09/2024 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/09/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/09/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714189-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA REPRESENTANTE LEGAL: F VILAROUCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA DECISÃO REVOGAÇÃO DE MANDATO E SIGILO DE DOCUMENTOS: Como é cediço, para que se aperfeiçoe a renúncia ao mandado do advogado regularmente constituído, deverá haver nos autos prova inequívoca da comunicação da renúncia ao cliente, o que é verificado pelo teor das notificações assinadas pela executada (id. 207503824 e id. 207503825).

Considerando que a executada foi notificada acerca da renúncia do mandato promovida pelo advogado que a representava, bem como que o valor da causa é inferior à 20 (vinte) salários mínimos, proceda-se a desvinculação do patrono, Dr.

Manoel Paiva Machado Junior, OAB/DF n. 53.533, dos presentes autos eletrônicos.

Dê-se ciência à executada, preferencialmente pelos meios eletrônicos ou via postal, da renúncia comunicada, bem como para, caso tenha interesse, indicar novos advogados.

Em seguida, não estando presentes os requisitos que autorizam o sigilo da informação nos moldes do art. 6º da Portaria Conjunta n. 72 de 02/09/2016, deve ser promovida a desmarcação do sigilo em relação aos documentos de id. 207503824 e id. 207503825 junto ao sistema.

SISBAJUD (TEIMOSINHA): Outrossim, considerando o resultado da última diligência e o pedido da parte exequente, defiro a atualização do débito e a reiteração da pesquisa SISBAJUD, com a utilização do novo recurso tecnológico, denominado teimosinha, que permite que as ordens de bloqueio sejam repetidas pelo sistema de forma automática, observado o lapso temporal máximo de 10 (dez) dias.

INFOJUD:

Por outro lado, convém esclarecer que a DIPJ - Declaração de Informações Econômicas e Fiscais da Pessoa Jurídica - não inclui relação de bens.

As pessoas jurídicas não prestam informação à Receita Federal acerca dos bens que compõem seu patrimônio.

Por conseguinte, indefiro o pedido de consulta ao INFOJUD por não se mostrar adequado a localização de bens de pessoas jurídicas.

SERASAJUD: Do mesmo modo, indefiro o pedido de inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASA JUD, posto que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa obrigação a que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade.

A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de inclusão, bem como sua exclusão do nome de pessoas em cadastro de inadimplentes, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro.

Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente para realização das baixas necessárias quando efetivada a quitação.

Nesse sentido é o entendimento deste e.

TJDFT: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente." (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição dos devedores nos referidos cadastros, o pedido em questão deve ser indeferido.

PEDIDO DE PENHORA DE BENS: Quanto aos demais pedidos de pesquisa de bens e de penhora abrangendo eventuais bens presentes e futuros, junto aos cartórios de registros de imóveis e aos cartórios de títulos e documentos em nome da executada indefiro, pois a parte não trouxe qualquer informação acerca da existência dos mencionados bens e direitos, sendo certo que cabe a própria parte promover as diligências necessárias para obter as informações acerca de bens do executado.

NOVA INTIMAÇÃO: Não havendo êxito na diligência acima deferida, intime-se a parte exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo, com as baixas pertinentes, podendo o exequente requerer o desarquivamento em outro momento, demonstrando a alteração na situação financeira da executada e pleiteando novas diligências.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
20/08/2024 12:10

Recebidos os autos
20/08/2024 12:10

Deferido em parte o pedido de JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA - CPF: *10.***.*35-49 (EXEQUENTE)
15/08/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
01/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714189-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA EXECUTADO: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO Certifico que, em 17/07/2024, transcorreu IN ALBIS o prazo referente à intimação da parte EXECUTADA apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, a teor do art. 525, do NCPC, nos termos da intimação ao Id. 200662543.

De ordem, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de cinco dias, se pretende receber a quantia por meio de alvará, hipótese em que deverá comparecer a uma agência bancária para realizar o levantamento, ou se pretende receber via transferência bancária, hipótese em que deverá indicar os seus dados bancários.

No caso da transferência, advirta-se que o banco de origem poderá cobrar tarifa.

A depender do requerimento, expeça-se o necessário.

Fica ciente ainda de que, a falta de manifestação acerca do interesse na transferência dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, acarretará na expedição do alvará de levantamento de valores.

Circunscrição de Ceilândia/DF, Datado e assinado eletronicamente.
18/07/2024 14:07

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
02/07/2024 23:13

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:26

Decorrido prazo de CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:23

Recebidos os autos
04/06/2024 19:23

Outras decisões
03/06/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/06/2024 17:47

Processo Desarquivado
03/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:11

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 16:10

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
06/09/2022 14:15

Recebidos os autos
06/09/2022 14:15

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
06/09/2022 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA em 31/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
18/08/2022 17:18

Recebidos os autos
18/08/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/08/2022 08:43

Juntada de Certidão
23/07/2022 22:13

Juntada de Certidão
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA em 05/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 11:31

Recebidos os autos
01/07/2022 11:31

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
28/06/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:01

Juntada de Certidão
13/06/2022 23:55

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:12

Recebidos os autos
13/06/2022 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/06/2022 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2022 21:36

Recebidos os autos
09/06/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/05/2022 13:08

Juntada de Certidão
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA em 20/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 14:01

Juntada de Certidão
27/04/2022 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2022 20:35

Juntada de Certidão
13/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:30

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:30

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
24/03/2022 18:52

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:20

Recebidos os autos
19/11/2021 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/11/2021 09:58

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
10/11/2021 12:06

Recebidos os autos
10/11/2021 12:06

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/11/2021 16:24

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA em 27/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 23:30

Juntada de Petição de recurso inominado
13/10/2021 02:38

Publicado Sentença em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
01/10/2021 10:17

Recebidos os autos
01/10/2021 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2021 23:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 18:52

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2021 09:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM FERREIRA BEZERRA em 12/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 16:43

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
29/07/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 18:05

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
28/07/2021 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:20

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
26/07/2021 20:12

Juntada de Petição de certidão
26/07/2021 18:10

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
01/07/2021 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 08:29

Recebidos os autos
23/06/2021 08:29

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/06/2021 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
27/05/2021 13:35

Recebidos os autos
27/05/2021 13:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2021 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/05/2021 14:55

Audiência Conciliação designada em/para 28/07/2021 15:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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