01/08/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:28

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:15

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR SANTOS SILVA em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:31

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0717618-27.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: MANOEL JUNIOR SANTOS SILVA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AUTOR DO FATO: MANOEL JUNIOR SANTOS SILVA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Com fundamento no artigo 25 da Lei 10.826/03, decreto a perda da(s) arma(s), do(s) acessório(s) e da(s) munição(ões) apreendida(s).

Comunique-se o setor/órgão responsável.

A fiança foi objeto do ANPP.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
24/07/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0717618-27.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: MANOEL JUNIOR SANTOS SILVA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AUTOR DO FATO: MANOEL JUNIOR SANTOS SILVA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Com fundamento no artigo 25 da Lei 10.826/03, decreto a perda da(s) arma(s), do(s) acessório(s) e da(s) munição(ões) apreendida(s).

Comunique-se o setor/órgão responsável.

A fiança foi objeto do ANPP.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
23/07/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:33

Recebidos os autos
17/07/2024 18:33

Extinta a Punibilidade de MANOEL JUNIOR SANTOS SILVA - CPF: *44.***.*77-04 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/07/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/07/2024 14:14

Recebidos os autos
02/07/2024 14:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
01/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 17:58

Recebidos os autos
17/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:17

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
17/06/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:50

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:04

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/03/2024 12:34

Juntada de Petição de inquérito policial
07/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
10/02/2024 14:05

Recebidos os autos
10/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:06

Juntada de Petição de inquérito policial
24/01/2024 11:45

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
13/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 12:49

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
08/01/2024 14:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
21/12/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
21/12/2023 17:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
21/12/2023 16:14

Juntada de Petição de procedimento criminal
21/12/2023 14:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/12/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inquérito policial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700737-89.2020.8.07.0001

Nilaide de Matos Silveira

Emanuela Ferreira Assis

Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2020 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0718088-36.2024.8.07.0001

Joao Pires dos Santos

Silvio Antonio Pereira

Advogado: Willer Tomaz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0720809-58.2024.8.07.0001

Copack - Centro Oeste Industria de Embal...

Waysushi Restaurante Japones Aguas Clara...

Advogado: Mariana Costa Mascarenhas Lustosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0723632-79.2023.8.07.0020

Elamarcus Ribeiro de Souza

Cartao Brb S/A

Advogado: Jose Candido Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0701391-06.2024.8.07.9000

Samuel Vaz Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 12:19

Exibir Processo