28/08/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 11:25

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723632-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA REU: CARTAO BRB S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de ID nº. 207505150, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 206266099.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/08/2024 12:50

Recebidos os autos
15/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:27

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723632-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA REU: CARTAO BRB S/A DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar e Obrigação de Fazer, devendo constar como parte exequente Elamarcus Ribeiro de Souza, e como parte executada Cartão BRB S.A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento (ID nº. 202773246), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de ID nº. 197745919 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito e ao cumprimento da obrigação de fazer.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/07/2024 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 11:57

Recebidos os autos
22/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:57

Outras decisões
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2024 18:00

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:47

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 04:14

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:30

Recebidos os autos
11/06/2024 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/02/2024 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 02:48

Recebidos os autos
20/02/2024 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:16

Recebidos os autos
24/11/2023 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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