31/08/2025 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2025 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:16

Recebidos os autos
15/08/2025 15:16

Outras decisões
09/08/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0720809-58.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COPACK - CENTRO OESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EXECUTADO: WAYSUSHI RESTAURANTE JAPONES AGUAS CLARAS LTDA CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 234480262 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Importante destacar que, tratando-se de protocolo digital, é de exclusiva responsabilidade da parte acompanhar o andamento de sua solicitação no portal gov.br e anexar aos autos do presente feito a resposta ao Ofício.

Prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 08/05/2025.

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
08/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:45

Expedição de Ofício.
24/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de WAYSUSHI RESTAURANTE JAPONES AGUAS CLARAS LTDA em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:25

Expedição de Ofício.
31/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 18:53

Recebidos os autos
28/01/2025 18:53

Outras decisões
28/01/2025 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/01/2025 06:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
27/01/2025 16:53

Recebidos os autos
27/01/2025 16:53

Outras decisões
23/01/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2025 19:05

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:06

Recebidos os autos
20/01/2025 17:06

Outras decisões
20/01/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/01/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2024 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
20/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:08

Recebidos os autos
19/11/2024 16:08

Deferido o pedido de WAYSUSHI RESTAURANTE JAPONES AGUAS CLARAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-78 (EXECUTADO).
14/11/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:38

Recebidos os autos
08/11/2024 12:37

Outras decisões
07/11/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de WAYSUSHI RESTAURANTE JAPONES AGUAS CLARAS LTDA em 06/11/2024 23:59.
21/09/2024 10:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WAYSUSHI RESTAURANTE JAPONES AGUAS CLARAS LTDA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 19:50

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720809-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COPACK - CENTRO OESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA REU: WAYSUSHI RESTAURANTE JAPONES AGUAS CLARAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas, para que venham aos autos a planilha atualizada de cálculos.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC.

RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:17

Recebidos os autos
04/09/2024 16:17

Outras decisões
04/09/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 06:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 23:40

Recebidos os autos
28/08/2024 23:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 12:51

Recebidos os autos
28/08/2024 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de COPACK - CENTRO OESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 09:19

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de WAYSUSHI RESTAURANTE JAPONES AGUAS CLARAS LTDA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de COPACK - CENTRO OESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2024 10:29

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 10:29

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720809-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COPACK - CENTRO OESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA REU: WAYSUSHI RESTAURANTE JAPONES AGUAS CLARAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por COPACK - CENTRO OESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em desfavor de WAYSUSHI RESTAURANTE JAPONES AGUAS CLARAS LTDA Alega a parte autora, em apertada síntese, ser credora da requerida pela importância atualizada de R$ 5.357,88 (cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), relativamente a um contrato de compra e venda firmado entre as partes.

O valor é referente a quatro parcelas, de R$ 1.081,60 (mil e oitenta e um reais e sessenta centavos) cada, no total de R$ 4.326,40 (quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).

Tece arrazoado jurídico e, ao final, requer a citação da parte requerida para pagamento da quantia devida, ou oferecimento de embargos.

Citada (ID 201843699), a requerida não ofereceu embargos e nem efetuou o pagamento.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Desta forma, é forçoso reconhecer que o vínculo jurídico obrigacional existente entre as partes é válido e eficaz, pois não há nenhum elemento que o contrarie.

O sistema contratual erigido pelo Código Civil é calcado no princípio da obrigatoriedade e faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do CC).

Neste sentido o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.

O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos.

Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (Direito Civil, volume II.

São Paulo: Atlas, pág. 376).

Portanto, é lícito ao autor exigir o cumprimento forçado, por ser imputável ao réu o descumprimento da obrigação, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação de pagamento.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente na nota fiscal de ID 198060243, no valor total de R$ 4.326,40 (quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a data do vencimento das respectivas parcelas da nota fiscal.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte requerida com o pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerente, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado da presente decisão e do efetivo recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Documento assinado digitalmente
18/07/2024 16:08

Recebidos os autos
18/07/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2024 19:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:31

Decorrido prazo de WAYSUSHI RESTAURANTE JAPONES AGUAS CLARAS LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 14:08

Recebidos os autos
28/05/2024 14:08

Outras decisões
27/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729298-84.2024.8.07.0001

Maira Lucia Pestana da Silva

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Luciana Simoes Pestana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0717043-88.2024.8.07.0003

Forhelth Nutricional LTDA

Drogaria Pai &Amp; Filho LTDA

Advogado: Renato Barcat Nogueira Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0726534-28.2024.8.07.0001

Banco Rci Brasil S.A

Pedro Renato dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0700737-89.2020.8.07.0001

Nilaide de Matos Silveira

Emanuela Ferreira Assis

Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2020 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0718088-36.2024.8.07.0001

Joao Pires dos Santos

Silvio Antonio Pereira

Advogado: Willer Tomaz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 10:23

Exibir Processo