11/09/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2025 14:55

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA NAZARÉ LIMA MASCARENHAS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ MENCK em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0725511-23.2019.8.07.0001 AGRAVANTES: ESPÓLIO DE JOSÉ MENCK, ESPÓLIO DE MARIA NAZARÉ LIMA MASCARENHAS AGRAVADOS: JORGE ROBERTO SILVEIRA, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada JORGE ROBERTO SILVEIRA não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/07/2025 11:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/07/2025 23:09

Juntada de Petição de agravo
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:39

Recebidos os autos
25/06/2025 18:39

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
18/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
25/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
25/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
25/05/2025 16:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2025 15:25

Recebidos os autos
23/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:39

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 18:05

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOSÉ MENCK (EMBARGANTE) e ESPÓLIO DE MARIA NAZARÉ LIMA MASCARENHAS (EMBARGANTE) e não-provido
15/04/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2025.
21/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:45

Juntada de intimação de pauta
19/03/2025 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 14:40

Recebidos os autos
18/03/2025 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/03/2025 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 12:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/03/2025 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:03

Recebidos os autos
07/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/03/2025 13:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/02/2025 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 18/02/2025.
17/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:04

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOSÉ MENCK (APELANTE) e ESPÓLIO DE MARIA NAZARÉ LIMA MASCARENHAS (APELANTE) e provido em parte
12/02/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 14:51

Deliberado em Sessão - Retirado
04/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 14:43

Recebidos os autos
04/12/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA NAZARÉ LIMA MASCARENHAS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ MENCK em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 22:28

Recebidos os autos
28/10/2024 22:28

Outras Decisões
25/10/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
24/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ MENCK em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 22:38

Recebidos os autos
07/10/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 23:19

Recebidos os autos
16/09/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 20:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
12/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/09/2024 14:17

Recebidos os autos
10/09/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/09/2024 03:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA NAZARÉ LIMA MASCARENHAS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ MENCK em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:55

Recebidos os autos
16/07/2024 19:55

Outras Decisões
19/06/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:02

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:57

Recebidos os autos
10/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA NAZARÉ LIMA MASCARENHAS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ MENCK em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
22/05/2024 01:18

Recebidos os autos
22/05/2024 01:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
21/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 22:49

Recebidos os autos
10/05/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
06/05/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 15:31

Recebidos os autos
17/04/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 16:50

Recebidos os autos
08/04/2024 16:50

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2024 23:59.
14/12/2023 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2023 21:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 21:01

Recebidos os autos
14/12/2023 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
12/12/2023 14:19

Recebidos os autos
12/12/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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