10/02/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:55

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:26

Recebidos os autos
18/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:26

Outras decisões
14/11/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/11/2024 05:00

Processo Desarquivado
13/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
10/10/2023 17:30

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
02/10/2023 23:10

Expedição de Ofício.
28/09/2023 16:02

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GONCALVES em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:43

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0011944-89.2012.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES GONCALVES, SELINA JULIO SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de ANTONIO RODRIGUES GONCALVES e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc.

VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Bancário (IDs 41551540) e foi suspenso por falta de bens em 9 de dezembro de 2016 (ID 41552519).

Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento da penhora do imóvel de matrícula 76.778 do 4º Ofício de Registro de Imóveis (IDs 41552604 e 150687251).

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 19:49

Recebidos os autos
31/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:49

Declarada decadência ou prescrição
21/08/2023 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0011944-89.2012.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES GONCALVES, SELINA JULIO DESPACHO Chamo o processo à ordem.

Trata-se de execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida.

Dos autos, observa-se a determinação de suspensão do processo até 09/12/2017 (ID 41552519), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação.

Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2023 22:11

Recebidos os autos
24/07/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 23:20

Recebidos os autos
28/06/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:29

Recebidos os autos
30/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:29

Outras decisões
28/05/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 12:41

Recebidos os autos
07/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 12:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/04/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:06

Recebidos os autos
29/03/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:06

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
27/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 20:21

Recebidos os autos
28/02/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:21

Outras decisões
16/02/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 20:59

Recebidos os autos
14/12/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:38

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GONCALVES em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:36

Recebidos os autos
25/05/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GONCALVES em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 00:12

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:50

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2022 05:44

Recebidos os autos
01/05/2022 05:44

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 05:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GONCALVES em 14/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:18

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 20:20

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 08:31

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 08:31

Desentranhado o documento
18/11/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 07:00

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 14:59

Expedição de Certidão.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:09

Juntada de Certidão
27/09/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 13:43

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:11

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:38

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 20:34

Recebidos os autos
19/08/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 08:33

Juntada de Certidão - central de mandados
08/06/2021 02:48

Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 15:32

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 12:48

Recebidos os autos
02/06/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GONCALVES em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GONCALVES em 20/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:03

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 19:56

Recebidos os autos
09/03/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 19:56

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2021 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 18:13

Juntada de Certidão
02/02/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/02/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 19:22

Recebidos os autos
12/01/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 16:18

Recebidos os autos
22/10/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/10/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 13:20

Expedição de Certidão.
22/10/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:52

Juntada de Certidão
21/09/2020 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 10:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 16:37

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 17:08

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 17/06/2020.
17/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 13:50

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 22:29

Recebidos os autos
09/06/2020 22:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 16:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2020 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 13:19

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 16:35

Recebidos os autos
19/03/2020 16:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/03/2020 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GONCALVES em 17/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2020 23:59:59.
04/02/2020 18:59

Juntada de Certidão
20/01/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 02:58

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/12/2019 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 14:56

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:56

Juntada de Certidão
05/08/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo