03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:08

Recebidos os autos
07/05/2025 19:08

Embargos de declaração não acolhidos
07/05/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
21/04/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:59

Recebidos os autos
12/03/2025 15:58

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 14:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714669-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 215185782.

Diante da concordância das partes (id 219999421 - exequente e 222252058 - executada) homologo os cálculos da Contadoria, fixando o valor da execução no importe de R$9.023,47 (nove mil e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), os quais sofrerão as devidas atualizações até a data do pagamento.

Em razão do princípio da causalidade e atento as disposições contidas no § 1º, do art. 523, do CPC condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor definido nessa demanda.

Id 222252058.

Indefiro o pedido da executada contido nessa petição, porquanto a apuração do valor pela Contadoria Judicial chegou-se a um montante superior ao pleiteado pelo exequente (RS7.193,17), não havendo, portanto, que se falar em excesso.

Preclusão a via de impugnação, elabore-se o quadro de credores.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025 13:35:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:17

Recebidos os autos
14/01/2025 14:17

Outras decisões
13/01/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
08/10/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:22

Recebidos os autos
03/10/2024 17:22

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714669-25.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob IDs 206916760 (Autor) e 206950512 (Santa Maria Empreendimentos) referentes à decisão de ID 205558445.

Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração da decisão de ID 205558445.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:52

Recebidos os autos
29/07/2024 13:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:48

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 07:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:16

Recebidos os autos
06/03/2024 13:16

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
04/03/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714669-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intime-se a NOVACAP a se manifestar sobre a petição de ID 173536178.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 15:48:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:25

Recebidos os autos
19/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:29

Recebidos os autos
15/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 17/11/2023 23:59.
15/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:43

Recebidos os autos
06/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2023 04:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
21/09/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:12

Recebidos os autos
18/09/2023 18:12

Outras decisões
15/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/09/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:25

Recebidos os autos
25/08/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:36

Recebidos os autos
21/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714669-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id.167791535.Indefiro o pedido de desentranhamento da documentação, juntada pelo requerido Santa Maria Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, id.167378718 e anexos.

Analisando o registro da matrícula do imóvel observa-se que no R-222.42.569, no id.163378744 ,pg.15,infere-se a compra e venda tendo como transmitente SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA e adquirente Santa Maria Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, bem como no documento de id.167381670 , pg.17, a parte SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA, comunica o cancelamento da hipoteca.

Desta forma, conclui-se que houve um negócio jurídico entabulado entre as partes, não podendo se excluir o documento do bojo do processo , como requer a exequente.

Intime-se o autor a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 14:35:03.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/08/2023 15:03

Recebidos os autos
07/08/2023 15:03

Indeferido o pedido de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA - CPF: *73.***.*05-49 (EXEQUENTE)
07/08/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 22:16

Recebidos os autos
05/08/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714669-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Com o objetivo de evitar futuras ações contestando a atual propriedade do imóvel descrito na escritura de id.160080811.

Intime-se SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA a trazer a matrícula atualizada do imóvel, tendo em vista que a matrícula do imóvel apresentada id.160080809 não está atualizada e nem completa.Prazo 5 dias.Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 19:28:00.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/07/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:33

Recebidos os autos
28/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL ° 0046026-37.2003.87.070016 em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:30

Recebidos os autos
01/06/2023 14:30

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
30/05/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:17

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2023 14:02

Juntada de Petição de especificação de provas
05/05/2023 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
05/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:33

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:46

Juntada de Certidão
17/04/2023 20:58

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/03/2023 08:58

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:07

Recebidos os autos
27/02/2023 18:07

Outras decisões
27/02/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/02/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 03:20

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:07

Recebidos os autos
13/02/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 26/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:21

Recebidos os autos
23/01/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/01/2023 16:14

Juntada de Petição de impugnação
20/01/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:33

Publicado Edital em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 14:17

Expedição de Edital.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:51

Recebidos os autos
15/09/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/09/2022 14:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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