03/07/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 17:23

Transitado em Julgado em 17/06/2024
03/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:03

Recebidos os autos
11/04/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de VIVIANNE KAROLLINA SOUZA DA SILVA CARVALHO em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:58

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714102-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME EXECUTADO: VIVIANNE KAROLLINA SOUZA DA SILVA CARVALHO DECISÃO Defiro parcialmente o pedido de ID nº. 188945296, para conceder às partes o prazo de 10 (dez) dias, para que cumpram a determinação da decisão de ID nº. 186639722, sob pena de não homologação do acordo de ID nº. 186571448.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/03/2024 10:58

Recebidos os autos
11/03/2024 10:58

Deferido em parte o pedido de BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
07/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:45

Decorrido prazo de VIVIANNE KAROLLINA SOUZA DA SILVA CARVALHO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714102-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME EXECUTADO: DECISÃO O feito trata exclusivamente da execução do contrato de prestação de serviços de cuidados e educação de ID nº. 166484892, firmado com a executada VIVIANNE KAROLLINA SOUZA DA SILVA CARVALHO.

Todavia, a parte credora requer a homologação de acordo (id. 186571448) firmado com parte estranha aos autos, qual seja, o Sr, Vanilton Ferreira, esposo da parte executada (Viviane), sendo certo que não há no pacto qualquer menção à inclusão de Vanilton no polo passivo da ação de execução.

Ressalte-se, ainda, que Viviane não firmou o mencionado pacto, tampouco foi acordada a sua exclusão ou manutenção no polo passivo.

Além disso, não houve menção no acordo à destinação do valor bloqueado, via SISBAJUD - id 186196336, na conta bancária de Viviane, muito embora a parte credora tenha informado uma conta bancária para depósito da referida quantia (id. 186917380).

Assim, intimem-se as partes para esclarecimentos e eventual retificação do pacto e do polo passivo.

Prazo: 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/02/2024 18:41

Recebidos os autos
27/02/2024 18:41

Outras decisões
19/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714102-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME EXECUTADO: VIVIANNE KAROLLINA SOUZA DA SILVA CARVALHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte exequente BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME para no prazo de 5 dias: fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024
15/02/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de VIVIANNE KAROLLINA SOUZA DA SILVA CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de VIVIANNE KAROLLINA SOUZA DA SILVA CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:01

Publicado Edital em 22/01/2024.
23/01/2024 06:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 03:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/01/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714102-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME EXECUTADO: VIVIANNE KAROLLINA SOUZA DA SILVA CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$195,97) de ativos financeiros em nome da parte executada.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio. Águas Claras/DF,/DF, 17 de janeiro de 2024 13:37:34.
17/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:51

Recebidos os autos
11/01/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/12/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
19/12/2023 17:56

Recebidos os autos
19/12/2023 17:56

Indeferido o pedido de BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
19/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/12/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:36

Recebidos os autos
19/12/2023 08:36

Outras decisões
13/12/2023 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/12/2023 17:33

Juntada de Certidão
08/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:46

Recebidos os autos
29/11/2023 14:46

Outras decisões
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de VIVIANNE KAROLLINA SOUZA DA SILVA CARVALHO em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de VIVIANNE KAROLLINA SOUZA DA SILVA CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/11/2023 10:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:43

Recebidos os autos
17/11/2023 15:43

Outras decisões
16/11/2023 19:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:05

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:50

Recebidos os autos
13/11/2023 12:50

Outras decisões
09/11/2023 16:12

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:16

Recebidos os autos
06/11/2023 13:16

Indeferido o pedido de BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
19/10/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:26

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 22:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 17:51

Expedição de Mandado.
27/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de VIVIANNE KAROLLINA SOUZA DA SILVA CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 12:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714102-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME REQUERIDO: VIVIANNE KAROLLINA SOUZA DA SILVA CARVALHO DECISÃO Cumpre destacar que a parte autora distribuiu a presente ação com Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, o que gerou, automaticamente, audiência de conciliação e não como Execução de Título Executivo Extrajudicial, embora tenha atribuído aos pedidos o rito de execução de título extrajudicial.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, para que esclareça se deseja a tramitação do feito em ação de conhecimento.

Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/07/2023 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
26/07/2023 17:27

Recebidos os autos
26/07/2023 17:27

Recebida a emenda à inicial
26/07/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:06

Recebidos os autos
26/07/2023 14:06

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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