15/08/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:02

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 11:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:39

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO.

CARÁTERPROTELATÓRIO.

NÃO VERIFICADO. 1.

Inexistindo os vícios apontados no acórdão embargado, o recurso deve ser rejeitado. 2.

Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil. 3.

Apesar de sustentar a ocorrência de omissão, o que se constata é a discordância do embargante com a fundamentação em que se consolida a respeitável decisão do colegiado. 4.

Não se mostra cabível a aplicação da multa por caráter protelatório, uma vez que a oposição dos embargos de declaração, na presente oportunidade, consubstancia apenas exercício do direito de defesa com amparo no sistema recursal vigente, havendo a parte embargante argumentado os motivos que ensejaram o seu manejo. 5.

Embargos declaratórios não providos.
18/07/2024 14:15

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 09:40

Recebidos os autos
04/06/2024 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:52

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 15:11

Recebidos os autos
23/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/05/2024 12:10

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:17

Publicado Acórdão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:49

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
08/05/2024 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2024 16:44

Recebidos os autos
12/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
08/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2024 07:55

Recebidos os autos
11/03/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/03/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:06

Recebidos os autos
08/02/2024 17:06

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/02/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/02/2024 17:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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