TJDFT - 0715092-68.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 11:35
Transitado em Julgado em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA ISABEL BORGES CAMPOS em 31/07/2024 23:59.
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24/07/2024 02:39
Publicado Ementa em 24/07/2024.
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24/07/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
PESSOA FÍSICA.
PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
PARÂMETROS OBJETIVOS.
DEFERIMENTO. 1.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, contempla o direito fundamental de acesso à justiça, mediante a garantia da gratuidade judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2.
Para a concessão do benefício, o juiz não pode se basear exclusivamente em parâmetros objetivos, mas na análise da possibilidade de a parte arcar com as custas, honorários e encargos processuais, de modo a preservar o direito de ação e o acesso ao Poder Judiciário. 3.
No caso, a agravante comprovou que tem direito ao benefício da gratuidade de justiça. 4.
Recurso conhecido e provido. -
22/07/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 14:11
Conhecido o recurso de MARIA ISABEL BORGES CAMPOS - CPF: *22.***.*21-00 (AGRAVANTE) e provido
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17/07/2024 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/06/2024 08:13
Recebidos os autos
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11/06/2024 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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10/06/2024 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2024 14:56
Juntada de Petição de petição inicial
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24/04/2024 02:15
Publicado Decisão em 24/04/2024.
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23/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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18/04/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 16:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/04/2024 18:36
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
15/04/2024 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/04/2024 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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