02/09/2025 21:35

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 21:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714276-32.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA MARCIA LOPES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que houve o bloqueio do valor devido em ID 246445169.

Contudo, a parte executada informou, posteriormente, ter realizado o depósito voluntário, conforme consta de ID 246960370.

Desta forma, a fim evitar o pagamento em duplicidade do valor executado, restitua-se ao Distrito Federal o valor bloqueado via SISBAJUD, conforme dados bancários informados no id 246960370.

Sem prejuízo da medida acima determinada, promova-se a transferência do valor depositado no ID 246960372 para a conta bancária informada no ID 246961897.

Satisfeito o pagamento do crédito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 15:37:02.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/08/2025 16:11

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 16:11

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 16:19

Recebidos os autos
22/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:19

Outras decisões
22/08/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/08/2025 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/08/2028.
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
07/05/2025 15:30

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:53

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:51

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:51

Expedição de Ofício.
05/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ANA MARCIA LOPES PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:44

Recebidos os autos
31/03/2025 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
03/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:48

Recebidos os autos
29/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:48

Outras decisões
29/01/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:13

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
02/01/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:50

Recebidos os autos
28/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
28/11/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 07:49

Expedição de Mandado.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 22:43

Recebidos os autos
05/11/2024 22:43

Outras decisões
05/11/2024 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/11/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA MARCIA LOPES PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:58

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 18:37

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 18:36

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:50

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 18:23

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714276-32.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA MARCIA LOPES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do número expressivo de demandas fundadas no mesmo objeto, defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, para que o DF comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação da multa arbitrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 18:29:52.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/09/2024 19:50

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 15:18

Recebidos os autos
12/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 20:07

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 20:06

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:56

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 18:51

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 16:23

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 19:04

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 19:03

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 22:46

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:56

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:48

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:43

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:41

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 14:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 12:48

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 12:43

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 18:17

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 18:03

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 17:04

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 17:02

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 14:43

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 13:52

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 13:51

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 18:56

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 17:36

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 16:59

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:45

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:07

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 17:53

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:52

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 18:42

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 17:44

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 17:42

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 16:55

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 16:53

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 16:10

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 14:43

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:49

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 16:32

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 16:05

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:29

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:28

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 12:30

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 12:15

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 19:19

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:45

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:28

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:28

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
13/08/2024 16:14

Desapensado do processo #Oculto#
07/08/2024 17:39

Desapensado do processo #Oculto#
06/08/2024 14:18

Desapensado do processo #Oculto#
30/07/2024 16:16

Desapensado do processo #Oculto#
25/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714276-32.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA MARCIA LOPES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por EXEQUENTE: ANA MARCIA LOPES PEREIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/07/2024 20:56

Recebidos os autos
22/07/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:53

Outras decisões
22/07/2024 15:44

Distribuído por sorteio
19/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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