13/03/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:30

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:09

Transitado em Julgado em 20/02/2025
24/02/2025 19:35

Recebidos os autos
28/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:30

Publicado Edital em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0746696-78.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GAMA Incidência Penal: art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 550/2023 da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 (sessenta) dia O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0746696-78.2023.8.07.0001, em que é réu PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GAMA, CPF: *15.***.*63-70, filho de Alvim de Oliveira Gama e Vanda de Oliveira, brasileiro(a), natural de Apodi/RN, nascido aos 29/06/1993, FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 212556050, datada de 29/09/2024, tendo sido ABSOLVIDO nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.
01/10/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:58

Recebidos os autos
01/10/2024 17:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
01/10/2024 17:48

Expedição de Edital.
01/10/2024 17:47

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 12:41

Recebidos os autos
29/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 12:41

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/09/2024 19:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/09/2024 17:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/09/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:05

Recebidos os autos
20/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 15:44

Expedição de Mandado.
31/07/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:31

Publicado Intimação em 25/07/2024.
24/07/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0746696-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: JULYANA BALDUINO PIRES DA GAMA e outros DESPACHO Habilite-se nos autos a Dra.

Verônica Moreira de Aguiar, OAB/DF 54.914, e intime-a para regularizar a representação processual e juntar aos autos as alegações finais.

Caso o prazo transcorra sem manifestação, intimem-se pessoalmente os acusados, para que, caso queiram, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, constituam novo advogado para patrocinar sua defesa.

Em caso de inércia ou caso informem não possuir condições de constituir advogado, permanecem nomeados, conforme o caso, a DEFENSORIA PÚBLICA, na defesa da acusada JULYANA, e o NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UDF, na defesa do réu PEDRO HENRIQUE.

Prossiga-se na regular marcha processual.

Publique-se.

Intime-se.

Datado e assinado digitalmente.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
22/07/2024 16:50

Recebidos os autos
22/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
16/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
03/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/07/2024 17:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:55

Juntada de ressalva
29/06/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 13:49

Juntada de diligência
04/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:40

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 17:15

Juntada de comunicações
06/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 08:04

Expedição de Ofício.
04/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:51

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/04/2024 13:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/04/2024 09:30

Recebidos os autos
12/04/2024 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 09:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/04/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:43

Recebidos os autos
08/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:15

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 10:15

Desentranhado o documento
25/01/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:13

Desentranhado o documento
22/01/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 15:12

Desentranhado o documento
22/01/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 12:51

Expedição de Mandado.
21/11/2023 17:55

Recebidos os autos
21/11/2023 17:55

Declarada incompetência
21/11/2023 17:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/11/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/11/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:52

Recebidos os autos
20/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 06:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
16/11/2023 10:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/11/2023 09:28

Expedição de Alvará de Soltura .
13/11/2023 16:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/11/2023 16:32

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 10:54

Juntada de laudo
13/11/2023 10:54

Juntada de gravação de audiência
13/11/2023 06:16

Juntada de Certidão
13/11/2023 06:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/11/2023 04:18

Juntada de laudo
12/11/2023 19:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/11/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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