19/07/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 13:05

Transitado em Julgado em 16/07/2024
19/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710590-59.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: LEILANE EMILY CUSTODIO ALVES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 1.025,10, com entrada de R$ 102,50 e mais nove parcelas de R$ 102,50, mediante depósito em conta bancária.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas na data pactuada, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Efetivado o bloqueio via Sisbajud ao id. 204117777, proceda-se o seu imediato desbloqueio.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
16/07/2024 20:07

Recebidos os autos
16/07/2024 20:07

Homologada a Transação
16/07/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
15/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:08

Recebidos os autos
28/06/2024 16:08

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
28/06/2024 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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