08/08/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 15:02

Transitado em Julgado em 23/07/2024
30/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 20:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:16

Expedição de Ofício.
24/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:30

Recebidos os autos
23/07/2024 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/07/2024 12:51

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712031-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA EDINALVA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 202491438 e ID 203777667), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 204343616).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (NU PAGAMENTOS S.A.) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
17/07/2024 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 19:24

Recebidos os autos
16/07/2024 19:24

Deferido o pedido de MARIA EDINALVA DA SILVA SANTOS - CPF: *68.***.*19-30 (REQUERENTE).
16/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/07/2024 16:35

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 05:27

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:51

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:54

Recebidos os autos
28/06/2024 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/06/2024 11:41

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DA SILVA SANTOS - CPF: *68.***.*19-30 (REQUERENTE) em 19/06/2024.
20/06/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DA SILVA SANTOS em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/06/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 02:31

Recebidos os autos
05/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 19:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:34

Recebidos os autos
23/04/2024 17:34

Recebida a emenda à inicial
19/04/2024 13:19

Juntada de Petição de intimação
19/04/2024 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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