27/02/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:19

Processo Desarquivado
13/02/2025 17:33

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:35

Transitado em Julgado em 25/11/2024
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/10/2024 11:24

Recebidos os autos
24/10/2024 11:24

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
26/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 14:31

Recebidos os autos
23/08/2024 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:10

Recebidos os autos
02/08/2024 18:10

Indeferido o pedido de RUTHIER DE SOUSA SILVA - CPF: *47.***.*51-15 (REQUERENTE)
01/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735765-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RUTHIER DE SOUSA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de ação anulatória, tendo a parte autora alegado falha no processo administrativo que tratou da higidez do auto de infração citado na peça de ingresso.

Nesse contexto, o interesse processual se funda na inobservância dos ditames legais e regulamentares que norteiam o processamento do referido auto de infração perante o órgão de trânsito competente, no sentido de que haja a correta aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Desse modo, a comprovação da falha ocorrida no procedimento administrativo é tarefa que cabe à parte autora, nos moldes do art. 373, inciso I, do CPC.

Analisando o feito, não consta dos documentos que acompanham à inicial cópia integral do procedimento que apurou a consistência do auto de infração.

Destarte, converto o julgamento em diligência para que a parte autora instrua o feito com cópia do processo administrativo acima mencionado, apontando e forma objetiva em qual ato houve a alegada falha capaz de infirmar a conclusão do órgão de trânsito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Com a juntada, intime-se o Distrito Federal, no mesmo prazo.

Tudo feito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 16:43:15.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/07/2024 17:35

Recebidos os autos
18/07/2024 17:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2024 16:06

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:08

Recebidos os autos
27/05/2024 18:08

Outras decisões
27/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2024 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:58

Recebidos os autos
02/05/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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