09/04/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:37

Recebidos os autos
31/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:45

Recebidos os autos
06/02/2025 13:45

Outras decisões
03/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:38

Recebidos os autos
23/01/2025 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 23:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:44

Expedição de Autorização.
05/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714253-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILCE AMARAL DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após impugnação anterior.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 14:05:39.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
14/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:36

Recebidos os autos
04/10/2024 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/09/2024 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714253-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILCE AMARAL DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após impugnação anterior.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 13:41:02.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
04/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:30

Recebidos os autos
04/09/2024 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/08/2024 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:24

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714253-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILCE AMARAL DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024 11:12:58.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
19/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:03

Recebidos os autos
19/07/2024 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 15:34

Recebidos os autos
02/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:40

Recebidos os autos
01/07/2024 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:39

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 23:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:35

Recebidos os autos
09/05/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:04

Expedição de Ofício.
15/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:02

Expedição de Ofício.
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2024 15:10

Recebidos os autos
25/07/2023 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:51

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:24

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:33

Recebidos os autos
21/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:33

Julgado improcedente o pedido
02/06/2023 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/05/2023 15:11

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 19:21

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 17:56

Recebidos os autos
21/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:56

Outras decisões
21/03/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/03/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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