27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761155-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO VITOR CORDEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON, DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 17:50:45.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/08/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:40

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 18:12

Recebidos os autos
25/08/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:51

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:51

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 19:51

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:51

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:56

Expedição de Autorização.
15/05/2025 17:56

Expedição de Autorização.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 20:33

Recebidos os autos
11/04/2025 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 16:22

Desentranhado o documento
02/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 22:51

Recebidos os autos
01/04/2025 22:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:46

Recebidos os autos
03/12/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR CORDEIRO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:03

Recebidos os autos
15/10/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/10/2024 13:39

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:54

Recebidos os autos
23/07/2024 16:54

Outras decisões
23/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/07/2024 09:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2024 16:55

Recebidos os autos
18/07/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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