20/08/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 03:34

Decorrido prazo de GERALDA SOARES GONCALVES em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:02

Recebidos os autos
28/07/2025 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
24/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/07/2025 15:28

Transitado em Julgado em 23/07/2025
21/07/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de GERALDA SOARES GONCALVES em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 15:48

Recebidos os autos
28/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/04/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO MACIO LEITAO ALVES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO MACIO LEITAO ALVES *14.***.*59-80 em 17/03/2025 23:59.
22/01/2025 19:08

Publicado Edital em 22/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:35

Expedição de Edital.
08/01/2025 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/12/2024 08:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/12/2024 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/12/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/12/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/12/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/12/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/12/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/12/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/12/2024 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 17:00, 2ª Vara Cível de Taguatinga.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GERALDA SOARES GONCALVES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GERALDA SOARES GONCALVES em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/08/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 12:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 17:00, 2ª Vara Cível de Taguatinga.
24/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713983-95.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GERALDA SOARES GONCALVES REQUERIDO: ANTONIO MACIO LEITAO ALVES *14.***.*59-80, ANTONIO MACIO LEITAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por GERALDA SOARES GONCALVES em desfavor de ANTONIO MACIO LEITAO ALVES e outro, na qual a autora requer tutela de urgência.

Em resumo, a autora narra que o réu está inadimplente em relação a um contrato verbal de prestação de serviço, cujo objeto seria a construção de um galpão, no qual a parte autora teria dado o veículo HONDA/HR-V EXL CVT, Renavam *11.***.*12-82, placa PBM1813, ano/modelo 2018, cor branca, como parte do pagamento.

A autora afirma que sua pretensão se destina a assegurar o resultado útil do processo nº 0707650- 30.2024.8.07.0007, em trâmite nesta Vara.

Em sede de tutela de provisória, requer: “a) O deferimento da medida liminar/antecipação de tutela, para determinar a busca e apreensão do veículo HONDA/HR-V EXL CVT, Renavam *11.***.*12-82, placa PBM1813, ano/modelo 2018, cor branca, bem como, o deferimento da restrição de circulação do veículo”.

O pedido de tutela de urgência somente pode ser acolhido quando, nos termos do artigo 300 do CPC/2015, se acha configurada a probabilidade do direito alegado e o perigo de danos ou riscos ao resultado útil do processo.

Segundo a doutrina, ao eleger o “conceito de probabilidade do direito”, “... o legislador adscreveu ao conceito de probabilidade uma ‘função pragmática’: autorizar o juiz a conceder ‘tutelas provisórias’ com base em cognição sumária, isto é, ouvindo apenas uma das partes ou então fundado em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis para o esclarecimento das alegações de fato).

A probabilidade do direito que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder ‘tutela provisória’.” (MARINONI, Luiz Guilherme et alii, Novo curso de processo civil, vol. 2, São Paulo, RT, 2015, p. 203) No que concerne ao requisito do “perigo de danos ou riscos ao resultado útil do processo”, a doutrina ensina que: “O risco está relacionado com a efetividade da tutela jurisdicional, mas, indiretamente, diz respeito ao próprio direito material, subjetivo ou potestativo.

Está vinculado à duração do processo e à impossibilidade de a providência jurisdicional, cuja eficácia esteja em risco, ser emitida imediatamente.

O risco a ser combatido pela medida urgente diz respeito à utilidade que a tutela definitiva representa o titular do direito.

Isso quer dizer que o espaço de tempo compreendido entre o fato da vida, em razão do qual se tornou necessária a intervenção judicial, e a tutela jurisdicional, destinada a proteger efetivamente o direito, pode torná-la praticamente ineficaz.

Nesse período podem ocorrer fatos que comprometam sua atuação efetiva. É o fenômeno que a doutrina italiana denomina de período da infruttuosità.” (BUENO, Cássio Scarpinella (coord.), Comentários ao código de processo civil, São Paulo, Saraiva, 2017, p. 931-932) Na espécie, o pedido não merece acolhimento, uma vez que pleito idêntico, de natureza liminar, foi indeferido no bojo do processo nº 0707650- 30.2024.8.07.0007, envolvendo as mesmas partes e causa de pedir.

Observa-se que a autora utiliza a presente ação para fins de reanálise do pedido já indeferido.

A autora repetiu, também, o pedido de dano moral (apenas com diferença do valor), porém o feito escapa da extinção sem mérito com base na litispendência, apenas porque a autora incluiu neste feito um pedido inédito, a saber: “d) A transferência das multas, pontuação e débitos, débitos de IPVA, de 04 de julho de 2023 até a presente data, para o CNPJ / CPF do requerido”.

Por esses fundamentos, indefiro a tutela de urgência. À Secretaria para marcação de tramitação conjunta deste feito com o processo nº 0707650- 30.2024.8.07.0007.

Nos termos da Portaria n. 3 de 05/02/2021, e a fim de viabilizar a execução da audiência nos moldes da Resolução n. 125 do CNJ, designe-se data e horário para a realização de audiência de conciliação ou mediação, preferencialmente por videoconferência (art. 236, §3º, CPC), observando-se os prazos e critérios estabelecidos no art. 334 do CPC.

Promova-se a citação, advertindo-se que eventual resposta deverá apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, CPC).

Sendo infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considerar-se-ão automaticamente esgotadas as tentativas de localização da parte ré para citação pessoal, ficando desde já determinado à Secretaria que providencie imediatamente a citação por edital, independentemente de requerimento da parte autora, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC.

Transcorrido o prazo, sem apresentação de defesa, certifique-se e encaminhem-se os autos à Curadoria Especial.

Caso qualquer das partes não tenha interesse na composição consensual, poderá solicitar o cancelamento da audiência designada para este fim, por petição nos autos, em até 10 (dez) dias anteriores à data designada, salvo se a parte autora já houver manifestado desinteresse pela audiência na petição inicial.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação regularmente designada configura ato atentatório à dignidade da justiça e será punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União Federal (art. 334, §8º, do CPC).

Sob a mesma pena, as partes deverão comparecer à audiência necessariamente representadas e acompanhadas por advogados constituídos ou defensores públicos.

A audiência de conciliação somente será cancelada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso I, CPC).

Havendo tal requerimento por ambas as partes, o cancelamento da audiência designada se dará de forma automática, independentemente de qualquer decisão judicial.

Cancelada a audiência de conciliação, na forma do parágrafo anterior, o prazo para a apresentação da contestação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC).

Apresentada a contestação, intime-se a(s) parte(s) autora(s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015), anotando-se em seguida a conclusão do feito para as providências preliminares; apresentada reconvenção, anote-se, de imediato, a conclusão para decisão acerca de sua admissibilidade (art. 343, CPC).

Todos os documentos destinados à prova das alegações das partes deverão ser anexados à petição inicial ou à contestação, não se admitindo a juntada posterior, salvo se cabalmente comprovada a hipótese prevista no art. 435 do CPC.

Havendo a juntada de documentos novos, intime(m)-se a parte contrária, para manifestar-se no 15 (quinze) dias e nos termos do disposto no art. 436, após o que será analisado o cabimento da juntada, nos termos do art. 435 do CPC, conjuntamente com eventual saneamento e organização do processo.

Findo o prazo para réplica, com ou sem manifestação, ou nos casos de revelia e/ou contestação por negativa geral, anote-se a conclusão do feito para saneamento (art. 357 do CPC), após o qual as partes deverão, salvo determinação em sentido diverso, ser intimadas para eventual manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Os mandados destinados ao cumprimento por oficial de justiça de qualquer decisão ou despacho exarado nos autos serão assinados pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, observando-se a regra do artigo 250, VI, do CPC, ficando dispensada a assinatura judicial.

As partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes se chegarem a uma solução conciliatória da lide (transação) antes da prolação da sentença, e, vindo o réu a reconhecer a procedência do(s) pedido(s), cumprindo integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 90, §§3º e 4º, CPC).

Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/07/2024 16:16

Recebidos os autos
15/07/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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