15/04/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:25

Transitado em Julgado em 08/04/2025
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 11:13

Recebidos os autos
08/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:13

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:05

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/01/2025 16:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:42

Recebidos os autos
27/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/01/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 19:24

Recebidos os autos
23/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/01/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:05

Recebidos os autos
22/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/01/2025 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 15:35

Recebidos os autos
20/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 17:02

Recebidos os autos
17/01/2025 17:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/01/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
23/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:14

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2024 19:00

Recebidos os autos
19/12/2024 19:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/12/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/12/2024 17:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:18

Recebidos os autos
19/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:18

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
19/12/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 12:42

Recebidos os autos
18/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/12/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:53

Recebidos os autos
28/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0720750-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: GUSTAVO OLIVEIRA MILHOMEM CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimo a vítima Localiza Rent a Car S/A, por meio do seu advogado constituído nos autos, para informar a conta para depósito dos valores referente à Reparação de Dano fixada em Juízo, preferencialmente indicando a chave PIX, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao termo de audiência de Acordo de Não Persecução Penal de ID 204270399.

BRASÍLIA/ DF, 16 de julho de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
16/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:28

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
16/07/2024 15:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:41

Recebidos os autos
02/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:37

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
05/06/2024 18:32

Recebidos os autos
05/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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