03/09/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:21

Transitado em Julgado em 23/08/2024
28/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711532-12.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIETY CONRADO DOS SANTOS REU: BANCO RCI BRASIL S.A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado, em que a parte requerida efetuou o pagamento do débito a que se comprometera por força do acordo do ID 204072144, antes mesmo da data fixada no pacto, no valor de R$ 385,23 (trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), conforme comprovante de pagamento de ID 207504171, tendo a parte autora anuído com o pagamento (ID 208474399), impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
23/08/2024 20:52

Recebidos os autos
23/08/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:53

Recebidos os autos
15/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/08/2024 13:57

Processo Desarquivado
14/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/07/2024 15:09

Transitado em Julgado em 16/07/2024
27/07/2024 02:41

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711532-12.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIETY CONRADO DOS SANTOS REU: BANCO RCI BRASIL S.A SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva minuta de ID 204072144.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, certifique-se desde já o trânsito em julgado.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
16/07/2024 18:13

Recebidos os autos
16/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:13

Homologada a Transação
16/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:06

Recebidos os autos
04/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/06/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 02:35

Recebidos os autos
13/06/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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