TJDFT - 0728843-74.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 16:36
Baixa Definitiva
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27/09/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 16:36
Transitado em Julgado em 20/09/2024
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27/09/2024 10:08
Recebidos os autos
-
27/09/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/09/2024 23:59.
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18/09/2024 18:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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16/09/2024 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
15/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BOLSON em 13/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BOLSON em 11/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0728843-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ADRIANA MARIA BOLSON EMBARGADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Intime-se a parte rercorrida/embargannte, Adriana Maria Bolson, para se manifestar acerca da proposta de acordo de ID 63584117, no prazo de 05 dias.
Brasília/DF, 3 de setembro de 2024.
Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Relatora -
03/09/2024 19:42
Recebidos os autos
-
03/09/2024 19:42
em cooperação judiciária
-
03/09/2024 16:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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03/09/2024 15:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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03/09/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0728843-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ADRIANA MARIA BOLSON EMBARGADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora/recorrida em face da decisão monocrática de ID 61505341, que não conheceu o recurso inominado interposto pelo réu, ante a afronta ao princípio da dialeticidade recursal.
Em suas razões (ID 61579103), a parte recorrida/embargante afirma que a decisão não se manifestou em relação aos honorários de sucumbência devidos em razão do não conhecimento do recurso do réu.
Contrarrazões apresentadas (ID 62445867). É o relatório.
Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão ou erro material de qualquer decisão judicial (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1.022, CPC).
No caso dos autos, assiste razão à parte embargante, na medida em que a decisão de ID 61505341 não conheceu do recurso inominado interposto pela parte ré, contudo, deixou de fixar os respectivos honorários advocatícios, considerando o oferecimento de contrarrazões ao recurso inominado (ID 60975915).
Desse modo, ACOLHO os presentes embargos de declaração para reconhecer a omissão existente na decisão de ID 61505341 e condenar o réu/recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF, 12 de agosto de 2024.
Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Relatora -
19/08/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 14:44
Recebidos os autos
-
19/08/2024 14:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/08/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/08/2024 23:59.
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12/08/2024 19:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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08/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BOLSON em 07/08/2024 23:59.
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06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/08/2024 23:59.
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02/08/2024 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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02/08/2024 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/07/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 18:51
Juntada de ato ordinatório
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17/07/2024 18:51
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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17/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/07/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 13:38
Recebidos os autos
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15/07/2024 13:38
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRENTE)
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12/07/2024 18:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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01/07/2024 18:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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01/07/2024 17:59
Juntada de Certidão
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01/07/2024 16:32
Recebidos os autos
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01/07/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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