13/03/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
12/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:34

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:21

Recebidos os autos
24/01/2025 07:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
23/01/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/01/2025 17:29

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCAL ALVES RODRIGUES NETO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:37

Recebidos os autos
28/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/11/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/11/2024 03:22

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 18:29

Expedição de Mandado.
10/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/11/2024 23:59.
03/10/2024 10:01

Recebidos os autos
03/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 23:21

Recebidos os autos
07/08/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708752-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: O.

S.

C.

F.

E.

I.

REU: M.

A.

R.

N.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se o segredo de justiça.

Entretanto, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, defiro, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Indefiro o último pedido do autor.

Entretanto, verifica-se que o mandado de busca e apreensão e citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que a parte ré não reside no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Do mesmo modo, o artigo 2º do mesmo Código estabelece que o "processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei".

Os referidos mandamentos legais, direcionados também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DETERMINO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte ré.

Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de busca e apreensão e citação SOB SIGILO para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo encontrado o veículo nos endereços obtidos nas consultas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo a conversão em execução sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Ainda, o art. 82, caput, do CPC, estabelece que "incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

Nesse diapasão, o mandado e a diligência se sujeitam à cobrança de custas, nos termos do art. 184, incisos II e V, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Assim, fica o autor advertido que, após 3 (três) diligências infrutíferas em endereços indicados pelo banco autor, este juízo apenas deferirá novo aditamento mediante a antecipação das custas da respectiva diligência.

Ressalta-se, ainda, que este juízo apenas deferirá novo aditamento em endereços já diligenciados mediante a juntada de comprovante de localização do veículo no referido local.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/07/2024 08:54

Recebidos os autos
18/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:54

Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR).
12/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:28

Recebidos os autos
04/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 11:32

Recebidos os autos
21/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:32

Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
20/03/2024 20:56

Recebidos os autos
20/03/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
20/03/2024 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/03/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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