30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710449-16.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: ELVIO OTAVIO ALVES REU: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício ao juízo da 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF, nos autos nº 0000414-76.2023.5.10.0102, informando que o presente processo foi extinto em decorrência de acordo celebrado entre as partes e que não há valores a serem recebidos pelo exequente ELVIO OTAVIO ALVES.

Após, retornem os autos ao arquivo definitivo.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710449-16.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: ELVIO OTAVIO ALVES REU: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre à contraproposta apresentada ao ID. 186978382.

Após, havendo ou não aceitação, retornem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710449-16.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: ELVIO OTAVIO ALVES REU: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste quanto à contraproposta apresentada ao ID. 185044436.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710449-16.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: ELVIO OTAVIO ALVES REU: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP CERTIDÃO DE PRECLUSÃO E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a decisão de ID 166797358 precluiu.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) INTIMADA(S) por DJe, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. *datado e assinado digitalmente*
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710449-16.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ELVIO OTAVIO ALVES REU: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s)RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 15 dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais.

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Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. *datado e assinado digitalmente*
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710449-16.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: ELVIO OTAVIO ALVES REU: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente quanto ao acórdão proferido no ID 158243366, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo requerido para reformar a decisão agravada e determinar o conhecimento e análise da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada de forma tempestiva.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo requerido no ID 133005296.

Alega a parte a existência de excesso de execução na planilha de cálculos apresentada pelo autor.

Para tanto, afirma que os juros de mora de 1% ao mês devem incidir a contar da publicação da decisão da liquidação por arbitramento, ou seja, em 10/11/2021.

Acrescenta, ainda, que não houve abatimento da quantia levantada pelo autor, em consequência da penhora realizada por meio do Sisbajud, que hoje perfaz o total de R$ 1.027,83.

Por fim, aponta como devido o valor de R$ 57.243,59.

A parte autora foi intimada para apresentar resposta à impugnação e deixou transcorrer in albis o prazo. É o relatório.

Decido.

Analisando a impugnação apresentada pelo requerido, verifico assistir razão à parte.

Com efeito, os juros de mora de 1% ao mês devem incidir a contar da publicação da decisão da liquidação por arbitramento, a qual homologou o laudo pericial, em 10/11/2021, tornando líquida a obrigação.

Assim, incorreta a planilha de cálculos anexada pelo autor no ID 127727805, que fixou a incidência de juros a partir da data dos valores devidos (em 2016), ao passo que se mostram adequados os cálculos apresentados pelo requerido no ID 133005297.

Ademais, vê-se que o autor levantou a quantia de R$ 757,13, oriunda da penhora nas contas bancárias da parte requerida por meio do Sisbajud.

Posteriormente, foram declarados nulos os atos processuais por meio da decisão de ID 102205084, motivo pelo qual o montante deveria ter sido devolvido ao requerido.

Assim, a quantia devidamente atualizada, no importe de R$ 1.027,83, deve ser abatida do total do débito indicado pelo requerido.

Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada pelo requerido para declarar o excesso de execução, no importe de R$ 17.238,34, considerando o débito fixado pelo autor na petição inicial do cumprimento de sentença (ID 127727803), e o valor indicado pelo requerido no ID 133005296.

Ainda, conforme entendimento do STJ, no julgamento do REsp 1.134.186/RS, sob o rito dos repetitivos (Tema Repetitivo 410), nos casos de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado.

Ademais, o art. 85, § 1º, do CPC dispõe que, em caso de acolhimento parcial de impugnação em que se alega excesso de execução, os honorários devem ser arbitrados, em benefício do executado, sobre o proveito econômico obtido, ou seja, devem incidir sobre a quantia cobrada em excesso, nos termos do § 2º do referido dispositivo.

Desse modo, tendo sido reconhecido o excesso de execução, em razão do acolhimento da impugnação apresentada pela parte executada, é correto o arbitramento da verba honorária em desfavor da parte exequente, o que prestigia o princípio da causalidade.

Condeno, portanto, o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da advogada do requerido, em dez por cento (10%) do proveito econômico obtido (R$ 17.238,34).

No entanto, considerando a gratuidade judiciária deferida ao autor (ID 47026389), fica suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Preclusa a presente decisão, intime-se o requerido, por DJe, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/06/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
08/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 12:39

Recebidos os autos
27/05/2023 12:39

Outras decisões
11/05/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/05/2023 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 10:46

Recebidos os autos
31/01/2023 10:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/01/2023 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2023 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2023 02:23

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/01/2023 12:06

Recebidos os autos
15/01/2023 12:06

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2022 20:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/12/2022 03:25

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:48

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 20:51

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:23

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 14:31

Recebidos os autos
18/11/2022 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:03

Recebidos os autos
31/10/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:07

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 20/09/2022 23:59:59.
11/08/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 12:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 11:27

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2022 17:21

Recebidos os autos
17/06/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 19:58

Expedição de Certidão.
28/05/2022 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 04/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 17:07

Expedição de Mandado.
02/04/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2022 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 07:22

Expedição de Mandado.
15/03/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 19:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 13:31

Recebidos os autos
09/12/2021 13:31

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/12/2021 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 21:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 14:27

Recebidos os autos
05/11/2021 14:27

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 19/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:41

Recebidos os autos
06/10/2021 14:41

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 22:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
08/09/2021 19:02

Recebidos os autos
08/09/2021 19:02

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 08:48

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:31

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 21:15

Expedição de Certidão.
09/07/2021 15:25

Recebidos os autos
09/07/2021 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/07/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 16:31

Recebidos os autos
25/06/2021 16:31

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/06/2021 22:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 17/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
09/06/2021 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 22:46

Expedição de Mandado.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 19:11

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 01/06/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 09:50

Expedição de Certidão.
07/04/2021 09:49

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 06/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 19:12

Expedição de Alvará.
25/03/2021 16:24

Recebidos os autos
25/03/2021 16:24

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/03/2021 10:03

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 10:07

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:28

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 12:32

Recebidos os autos
12/02/2021 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/02/2021 16:04

Expedição de Certidão.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 03/02/2021 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 10:56

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2020 16:50

Recebidos os autos
07/12/2020 16:49

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/12/2020 23:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Certidão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 15:34

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 17/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 16:21

Recebidos os autos
19/10/2020 16:21

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2020 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/10/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 13:21

Recebidos os autos
05/10/2020 13:21

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 11:44

Recebidos os autos
15/09/2020 11:44

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2020 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/09/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 13:23

Recebidos os autos
01/09/2020 13:23

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/08/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 14/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:24

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 10:26

Expedição de Mandado.
02/07/2020 15:50

Expedição de Certidão.
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 10:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2020 11:25

Classe Processual LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) alterada para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
11/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 18:07

Recebidos os autos
06/05/2020 18:07

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/05/2020 10:49

Expedição de Certidão.
19/12/2019 20:04

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 18/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 04:44

Publicado Certidão em 09/12/2019.
06/12/2019 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 09:29

Expedição de Certidão.
05/12/2019 09:29

Juntada de Certidão
04/12/2019 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2019 03:19

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 11:15

Expedição de Mandado.
11/11/2019 11:15

Juntada de mandado
08/11/2019 15:35

Recebidos os autos
08/11/2019 15:35

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/11/2019 15:17

Expedição de Certidão.
06/11/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 01:14

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 29/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 01:14

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 29/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 02:41

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 13:21

Recebidos os autos
16/10/2019 13:21

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2019 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/10/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 02:34

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 14:00

Recebidos os autos
07/10/2019 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2019 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/10/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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