25/09/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 18:42

Transitado em Julgado em 30/08/2023
20/08/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:42

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740615-68.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL DE OLIVEIRA REU: GIOVANI CASTRO SERRA *29.***.*74-17, GIOVANI CASTRO SERRA, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por GABRIEL DE OLIVEIRA em face de GIOVANI CASTRO SERRA *29.***.*74-17 e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, id. 168066200, extingo o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 10 de agosto de 2023, às 11:10:05.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
10/08/2023 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 11:14

Recebidos os autos
10/08/2023 11:14

Extinto o processo por desistência
10/08/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/08/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0740615-68.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECONVINTE: GABRIEL DE OLIVEIRA RECONVINDO: GIOVANI CASTRO SERRA *29.***.*74-17, GIOVANI CASTRO SERRA, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a o tipo das partes no PJE, passando a constar "autor" e "réu" no lugar de "reconvinte" e "reconvindo".

Nos termos do inciso II, do art. 292 do CPC, na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor da causa corresponde ao valor do ato ou o de sua parte controvertida.

Na espécie, a parte autora se insurge contra o contrato como um todo, pleiteando a sua rescisão integral em razão da inexecução dos serviços nos termos contratados.

Desse modo, deve compor o valor da causa o valor do contrato, ou seja, R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), o que ultrapassa o teto de competência dos Juizados Especiais.

Ressalto, desde logo, que eventual pedido de renúncia do valor que excede a 40 salários mínimos é incompatível com o pleito de rescisão contratual formulado.

Ante o exposto , manifeste-se o autor quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo ou requeira o que entender de direito.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 27 de julho de 2023, às 15:55:31.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
28/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:10

Recebidos os autos
27/07/2023 16:10

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/07/2023 13:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/07/2023 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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