26/07/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:25

Transitado em Julgado em 15/07/2024
17/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705488-41.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANALIDIA LOPES DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 203479198, pugnando pela homologação da transação.

Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc.

III, b 771 e 924, inc.

III, todos do Novo Código de Processo Civil.

Registro, por oportuno, que o presente acordo substitui o título executivo originário, razão pela qual a parte credora deverá devolver a nota promissória diretamente para a parte executada, sem intervenção deste juízo.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/07/2024 16:22

Recebidos os autos
15/07/2024 16:22

Homologada a Transação
09/07/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/07/2024 14:15

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
08/07/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 09:51

Expedição de Mandado.
14/06/2024 04:46

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 15:48

Recebidos os autos
07/06/2024 15:48

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
06/06/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/06/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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