20/11/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:15

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão consubstanciada na denúncia para: a) absolver JULIO PHILIPE DA COSTA GOMES, devidamente qualificado, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; b) declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime contra a honra pelo qual foi igualmente autuado, em razão da decadência do direito de queixa (artigo 107, inciso IV, do Código Penal).

Oportunamente, notifique-se a apontada ofendida na forma disposta no artigo 21 da lei 11.340/06.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedendo-se às anotações e comunicações de estilo, e arquivem-se os autos.

Não há medidas protetivas vigentes correlatas aos autos.

Não há objeto pendente de destinação.

Sem custas.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 20 de agosto de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
21/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:52

Recebidos os autos
20/08/2024 18:52

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:40

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 10:40

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

DESPACHO: (...) vista as partes para apresentarem as alegações finais.
18/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
27/06/2024 17:04

Expedição de Ata.
27/06/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:02

Recebidos os autos
27/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
25/06/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 19:07

Desentranhado o documento
14/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:40

Desapensado do processo #Oculto#
06/02/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 19:33

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
08/11/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:53

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 17:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
07/11/2023 11:50

Expedição de Ata.
30/10/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:19

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:51

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:48

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 17:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
13/10/2023 16:06

Recebidos os autos
13/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
10/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
21/08/2023 20:36

Recebidos os autos
21/08/2023 20:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/08/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
14/08/2023 15:42

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:19

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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