TJDFT - 0712792-79.2024.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 19:40
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 19:39
Transitado em Julgado em 09/08/2024
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10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
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23/07/2024 10:27
Publicado Sentença em 23/07/2024.
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22/07/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712792-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA DF SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos autos n. 0708309-50.2017.8.07.0018.
Todavia, os autos supracitados tramitam em meio eletrônico, sendo indevida a distribuição de processo autônomo para seu cumprimento. 1 _ Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial (art. 330, III, do CPC) e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. 2 _ Promova a parte autora o cumprimento de sentença nos autos do processo principal. 3 _ Sem custas.
Sem honorários. 4 _ Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito -
18/07/2024 13:00
Recebidos os autos
-
18/07/2024 13:00
Indeferida a petição inicial
-
03/07/2024 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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03/07/2024 00:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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