24/09/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:46

Juntada de comunicação
24/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0709566-08.2024.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WEBERSON CARLOS DOS SANTOS SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WEBERSON CARLOS DOS SANTOS pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Com fundamento no artigo 25 da Lei 10.826/03, decreto a perda da(s) arma(s), do(s) acessório(s) e da(s) munição(ões) apreendida(s) no AAA nº 488/2024 de ID 202921548.

Comunique-se o setor/órgão responsável.

A fiança vinculada aos autos já foi objeto do ANPP.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
13/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:35

Recebidos os autos
12/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:35

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 12:10

Juntada de carta
14/08/2024 09:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:47

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/07/2024 17:29

Recebidos os autos
23/07/2024 17:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0709566-08.2024.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Júnia de Souza Antunes, fica a defesa de WEBERSON CARLOS DOS SANTOS intimada da proposta de ANPP ID 204289955.

Planaltina/DF, 17 de julho de 2024.

PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
17/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:18

Expedição de Carta.
16/07/2024 17:03

Recebidos os autos
16/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/07/2024 15:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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