03/07/2025 15:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/10/2024 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/10/2024 19:50

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701086-36.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: VISAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA AGRAVADOS: PARTNER SECURITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Trata-se de agravo interposto por VISAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA. contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
26/09/2024 14:00

Recebidos os autos
26/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 14:00

Recebidos os autos
26/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2024 10:08

Recebidos os autos
26/09/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701086-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA AGRAVADO: PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 13 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
13/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:46

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/08/2024 09:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:48

Juntada de Petição de agravo
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:40

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:40

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:08

Recebidos os autos
18/07/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 10:08

Recebidos os autos
18/07/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 10:08

Recurso especial admitido
18/07/2024 10:08

Recurso Especial não admitido
16/07/2024 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 08:46

Recebidos os autos
16/07/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 08:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 09:34

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 20/06/2024 23:59.
31/05/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 10:54

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/05/2024 13:24

Recebidos os autos
24/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:27

Recebidos os autos
17/05/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:55

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
09/04/2024 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2024 14:58

Juntada de Petição de recurso especial
06/04/2024 02:17

Decorrido prazo de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:07

Juntada de Ofício
07/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:29

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido
06/03/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
09/01/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/12/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado
23/12/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/12/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:07

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 18:37

Recebidos os autos
11/12/2023 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
29/11/2023 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/11/2023 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 07:37

Publicado Ementa em 21/11/2023.
20/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:58

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (APELADO) e não-provido
10/11/2023 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 18:44

Recebidos os autos
06/09/2023 20:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
06/09/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:39

Recebidos os autos
31/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/07/2023 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/07/2023 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2023 12:59

Recebidos os autos
22/07/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/07/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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