18/06/2025 12:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:40

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709798-49.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo SINDICATO.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
18/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:08

Recebidos os autos
18/07/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 10:08

Recebidos os autos
18/07/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 10:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
18/07/2024 10:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
17/07/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2024 09:24

Recebidos os autos
17/07/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 20:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:53

Recebidos os autos
24/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/05/2024 17:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:10

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
03/04/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2024 16:30

Recebidos os autos
01/02/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/02/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:40

Recebidos os autos
19/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 01/12/2023.
30/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:19

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
27/09/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/06/2023 11:43

Juntada de Certidão de julgamento
21/06/2023 18:39

Deliberado em Sessão - Adiado
20/06/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 21:59

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado
20/04/2023 12:39

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:37

Deliberado em Sessão - Retirado
17/04/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2023 15:17

Recebidos os autos
16/03/2023 18:54

Recebidos os autos
13/03/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/03/2023 15:47

Recebidos os autos
13/03/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/03/2023 15:45

Recebidos os autos
10/03/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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