15/06/2025 23:37

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 23:36

Transitado em Julgado em 23/05/2025
19/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 19/05/2025.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ZILDA BEZERRA DO VALE em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de HIGOR DUARTE em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ALINE SOUZA DUARTE em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ZILDA BEZERRA DO VALE em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de HIGOR DUARTE em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ALINE SOUZA DUARTE em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:53

Expedição de Carta.
08/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:45

Recebidos os autos
06/05/2025 17:45

Homologada a Transação
06/05/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/05/2025 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:41

Juntada de Petição de acordo
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ZILDA BEZERRA DO VALE em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de HIGOR DUARTE em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ALINE SOUZA DUARTE em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:21

Recebidos os autos
17/02/2025 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/02/2025 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/02/2025 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2025 02:23

Recebidos os autos
16/02/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 19:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713546-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE SOUZA DUARTE, HIGOR DUARTE REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ZILDA BEZERRA DO VALE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 17/02/2025 15:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_20_15h_Res ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 19 de dezembro de 2024 14:28:30.

IDALI FLORENCIO DA SILVA
14/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 14:25

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 02:30

Recebidos os autos
18/12/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:47

Recebidos os autos
20/11/2024 03:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713546-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE SOUZA DUARTE, HIGOR DUARTE REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ZILDA BEZERRA DO VALE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/11/2024 16:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 10 de outubro de 2024 13:21:09.

ALLAN SANTOS SALGADO
11/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:14

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2024 17:52

Recebidos os autos
09/10/2024 17:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2024 17:26

Recebidos os autos
09/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HIGOR DUARTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ALINE SOUZA DUARTE em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713546-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE SOUZA DUARTE, HIGOR DUARTE REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ZILDA BEZERRA DO VALE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 28/10/2024 13:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2024 14:39:32.

ALLAN SANTOS SALGADO
11/09/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 16:34

Recebidos os autos
05/09/2024 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:02

Recebidos os autos
04/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:04

Recebidos os autos
26/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de HIGOR DUARTE em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ALINE SOUZA DUARTE em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo n.º 0713546-21.2024.8.07.0018 AUTOR: ALINE SOUZA DUARTE, HIGOR DUARTE REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ZILDA BEZERRA DO VALE DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Aline Sousa Duarte e por Higor Duarte, na presente data, em face da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) e de Zilda Bezerra do Vale.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se a CODHAB-DF para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 15 dias úteis, consoante o disposto nos arts. 230, 231 (incisos V e VII) e 335, caput, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhe-se cópia integral dos autos.

Apresentada a contestação da parte ré, intime-se os demandantes para apresentarem réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, retornem os autos conclusos.

Brasília, 15 de julho de 2024.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:58

Recebidos os autos
15/07/2024 14:58

Determinada a citação de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REU), ZILDA BEZERRA DO VALE - CPF: *22.***.*26-00 (REU)
15/07/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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