17/09/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711812-93.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RONALDO APARECIDO DE ARAUJO DECISÃO Em análise aos autos, observo que todas as diligências determinadas na sentença foram devidamente realizadas.

Por conseguinte, nos termos do art. 102, caput, do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 16:22:27.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
08/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:46

Recebidos os autos
05/09/2024 19:46

Determinado o arquivamento
05/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 20:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/08/2024 20:06

Transitado em Julgado em 24/07/2024
04/08/2024 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 17:47

Expedição de Mandado.
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711812-93.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RONALDO APARECIDO DE ARAUJO SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o indiciado aceitou o acordo de não persecução penal e cumpriu integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 200687441).

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do indiciado quanto aos fatos apurados no presente processo.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 18:30:49.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
16/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:27

Juntada de termo
15/07/2024 20:41

Recebidos os autos
15/07/2024 20:41

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/07/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:08

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 20/06/2024.
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/05/2024 17:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:04

Recebidos os autos
09/05/2024 18:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:38

Recebidos os autos
07/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/04/2024 17:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 14:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:59

Recebidos os autos
05/12/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/12/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712187-94.2023.8.07.0010

Policia Civil do Distrito Federal

Antonio Cleiton Souza Rodrigues

Advogado: Flavia da Conceicao Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0722480-19.2024.8.07.0001

Marcelo Tostes Sociedade de Advogados

Andre Renato Beckman Soares

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0710271-03.2024.8.07.0006

Policia Civil do Distrito Federal

Felipe Machado de Assis

Advogado: Marcos Andre Ferreira Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0736670-39.2024.8.07.0016

Fundacao Saude Itau

Daniela Cristina Oliveira da Silva

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0736670-39.2024.8.07.0016

Daniela Cristina Oliveira da Silva

Fundacao Saude Itau

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 12:30

Exibir Processo