11/02/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:44

Recebidos os autos
10/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025 18:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0712187-94.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANTONIO CLEITON SOUZA RODRIGUES, RAIMUNDO FERREIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei, em anexo, cópia de despacho proferido nos autos associados nº 0711302-80.2023.8.07.0010 referente à destinação de objetos apreendidos, indicados na certidão, cópia em anexo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO Diretor de Secretaria
08/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0712187-94.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANTONIO CLEITON SOUZA RODRIGUES, RAIMUNDO FERREIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei, em anexo, cópia de despacho proferido nos autos associados nº 0711302-80.2023.8.07.0010 referente à destinação de objetos apreendidos, indicados na certidão, cópia em anexo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO Diretor de Secretaria
20/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:37

Processo Desarquivado
10/12/2024 17:35

Apensado ao processo #Oculto#
03/12/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:54

Recebidos os autos
21/11/2024 20:54

Determinado o arquivamento
21/11/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
21/11/2024 18:55

Juntada de Certidão
31/08/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 13:54

Transitado em Julgado em 13/08/2024
29/08/2024 17:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2024 17:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 17:41

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:39

Expedição de Mandado.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:40

Juntada de termo
05/08/2024 18:52

Recebidos os autos
05/08/2024 18:52

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:31

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712187-94.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ANTONIO CLEITON SOUZA RODRIGUES e outros SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o indiciado Antônio Cleiton Souza Rodrigues aceitou o acordo de não persecução penal e cumpriu integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 200548736).

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do indiciado Antônio Cleiton Souza Rodrigues quanto aos fatos apurados no presente processo.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Por fim, em relação a Raimundo Ferreira Lima, aguarde-se o integral cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 18:38:27.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
16/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:31

Juntada de termo
15/07/2024 20:41

Recebidos os autos
15/07/2024 20:41

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/07/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:19

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 19/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/04/2024 17:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/04/2024 16:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:29

Recebidos os autos
18/04/2024 17:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 18:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2024 18:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:46

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722723-60.2024.8.07.0001

Feliciano Antonio Rodrigues Neto

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Jadson Carvalho Lino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0722723-60.2024.8.07.0001

Feliciano Antonio Rodrigues Neto

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jadson Carvalho Lino

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0722723-60.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Feliciano Antonio Rodrigues Neto

Advogado: Jadson Carvalho Lino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0715295-80.2022.8.07.0006

Mrcf Auto Locadora e Imobiliaria LTDA

Gesivaldo Rodrigues da Cunha

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0723123-29.2024.8.07.0016

Silvia Rodrigues Fernandes

Uruguaiana Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Antonio Batista de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 01:05

Exibir Processo