30/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:25

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:25

Expedição de Ofício.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:18

Recebidos os autos
02/07/2025 16:18

Outras decisões
02/07/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 19:56

Recebidos os autos
03/06/2025 19:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:09

Recebidos os autos
02/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/05/2025 21:19

Recebidos os autos
29/05/2025 21:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/05/2025 18:12

Recebidos os autos
23/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704772-07.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Tendo em vista a preclusão da decisão de ID 218173452, a parte exequente apresentou planilha atualizada do débito, observada a dedução dos requisitórios incontroversos (ID 232712170 e anexo ID 232712171).

O DF apresentou impugnação aos cálculos (ID 235451651).

Intime-se a exequente para resposta.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se a exequente.

Prazo: 15 dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/05/2025 15:14

Recebidos os autos
13/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:08

Recebidos os autos
03/04/2025 18:08

Deferido o pedido de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR - CPF: *75.***.*83-72 (EXEQUENTE).
03/04/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704772-07.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 07:58:35.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
19/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704772-07.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, em atenção a decisão retro, ora junto aos autos resultado da diligência de bloqueio de valores via Sisbajud, demonstrando que ela foi cumprida integralmente, tendo sido sequestrada a importância de R$ 8.615,11.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ao CJU para expedição de alvará(s) de levantamento em favor do(s) credor(es), via PIX.

E, após, para envio dos autos conclusos tendo em vista a preclusão da decisão ID 218173452.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 14:29:24.

MANUELA ARRECHEA Assessor
14/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/03/2025 14:00

Recebidos os autos
10/03/2025 14:00

Outras decisões
07/03/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 14:33

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:33

Expedição de Ofício.
22/11/2024 20:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:43

Recebidos os autos
21/11/2024 14:42

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/11/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:11

Recebidos os autos
22/10/2024 20:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/09/2024 14:31

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 13:08

Desapensado do processo #Oculto#
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:16

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704772-07.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O Agravo de Instrumento nº 0733396-23.2021.8.07.0000, interposto pela exequente, foi provido e transitou em julgado, nos seguintes termos (ID 204304580): Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja realizado novo cálculo, com a aplicação do IPCA-EIPCA-E como índice de correção monetária do débito exequendo, em substituição à Taxa Referencial.

Ante o exposto, conheço, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos pelo agravado e e DOU PROVIMENTO aos embargos opostos pelos agravantes, para sanar a omissão e afastar o ônus sucumbencial, na origem.

Nesse sentido, em atenção à decisão superior, determino a remessa dos autos à Contadoria para apuração do débito, devendo ser abatido o valor das RPVs dos valores incontroversos (IDs 140289985 e 140289966).

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Por fim, frisa-se que a exequente renunciou ao valor que excede 10 (dez) salários mínimos (ID 139828611).

Após manifestação quanto aos cálculos, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas" e os polos para "exequente" e "executado".

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Encaminhem-se os autos à Contadoria.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente e 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/07/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:26

Recebidos os autos
18/07/2024 16:26

Outras decisões
17/07/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
16/07/2024 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 19:09

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 19:08

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2023 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2023 21:22

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 21:22

Desentranhado o documento
18/04/2023 21:22

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 21:22

Desentranhado o documento
13/04/2023 14:26

Recebidos os autos
13/04/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:55

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:57

Recebidos os autos
15/02/2023 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/02/2023 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:33

Expedição de Certidão.
03/02/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:30

Recebidos os autos
03/02/2023 16:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
03/02/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:36

Juntada de Certidão
19/10/2022 18:29

Expedição de Ofício.
19/10/2022 18:28

Expedição de Ofício.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:37

Recebidos os autos
14/10/2022 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2022 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/10/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 18:53

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 14:29

Recebidos os autos
17/05/2022 14:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/05/2022 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/05/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 15:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:50

Recebidos os autos
02/12/2021 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2021 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:16

Recebidos os autos
22/11/2021 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 19:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em 19/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:04

Recebidos os autos
22/09/2021 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/09/2021 16:43

Juntada de Petição de réplica
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:41

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 14:55

Juntada de Certidão
31/08/2021 23:52

Juntada de Petição de impugnação
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 17:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2021 15:42

Recebidos os autos
02/08/2021 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento
30/07/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
21/07/2021 14:56

Recebidos os autos
21/07/2021 14:56

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/07/2021 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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