07/10/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:33

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:37

Recebidos os autos
11/09/2024 20:37

Não recebido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE).
11/09/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:07

Recebidos os autos
05/09/2024 15:07

Determinada Requisição de Informações
03/09/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/09/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ISAC DE OLIVEIRA RAMALHO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JECYANE ALINE GUEDES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ISIS DE OLIVEIRA RAMALHO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0728689-07.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) D E C I S Ã O Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Cancelamento – Perigo de Dano Reverso – Indeferimento Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Entendo ausentes os requisitos aptos à concessão do efeito suspensivo pleiteado.

Com efeito, infere-se da leitura dos autos, que a parte agravada foi notificada pela empresa intermediadora acerca do cancelamento unilateral do plano de saúde.

A decisão recorrida deferiu a antecipação de tutela pleiteada para determinar o restabelecimento do plano de saúde contratado, ao fundamento da necessidade de tratamento médico urgente de menor.

Pois bem.

Com efeito, conforme ensina a ilustre Teresa Arruda Alvim Wambier (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, 1ª Edição), “quanto maior o ‘periculum’ demonstrado, menos ‘fumus’ se exige para a concessão da tutela pretendida, pois a menos que se anteveja a completa inconsistência do direito alegado, o que importa para a sua concessão é a própria urgência, ou seja, a necessidade considerada em confronto com o perigo da demora na prestação jurisdicional”.

Na espécie, apesar de vislumbrar a regularidade do processo de cancelamento pela operadora de saúde, o que atrai certa probabilidade de provimento do recurso, a necessidade imperiosa de tratamento de saúde dos menores demanda Contraditório e dilação probatória, o qual é incabível na estreita via do Agravo de Instrumento.

Como bem posto pela parte agravante em sua bem redigida peça recursal, há continuidade de vínculo contratual para os beneficiários internados ou em tratamento médico, até ulterior decisão.

Demais, o perigo do dano reverso, decorrente da suspensão da decisão recorrida, é maior do que aquele presente na sua manutenção, ainda mais ao se considerar a rápida tramitação do Agravo de Instrumento perante esta Relatoria e a tenra idade da menor submetida ao tratamento médico.

Dessa forma, não vislumbro razões para modificar a decisão recorrida.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem, dispensando-o das Informações. À parte agravada. À Procuradoria de Justiça.

Após, conclusos.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
15/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:42

Recebidos os autos
15/07/2024 14:42

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/07/2024 14:44

Recebidos os autos
12/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
11/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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