08/10/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:29

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:49

Recebidos os autos
12/09/2024 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/09/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729479-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA REU: GERSON INACIO DA SILVA, JACIRA MARIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A doutrina processualista e a jurisprudência do STJ asseveram que o interesse processual na ação de exigir contas pressupõe a existência de controvérsia entre as partes da relação jurídica, cuja caracterização depende da presença de alguma das seguintes hipóteses: a) recusa ou mora em prestar as contas; b) não aprovação das contas prestadas ou c) divergência quanto à existência ou o montante do saldo credor ou devedor.

Do contrário, não existirá lide a ser solucionada pelo Poder Judiciário. (REsp n. 2.000.936/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 23/6/2022.) Assim, emende-se para comprovar a mora ou recusa dos requeridos em prestar as contas extrajudicialmente, no sentido de demonstrar o interesse de agir na ação de exigir contas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
16/08/2024 10:49

Recebidos os autos
16/08/2024 10:49

Recebida a emenda à inicial
15/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:03

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729479-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA REU: GERSON INACIO DA SILVA, JACIRA MARIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para trazer aos autos a guia e o comprovante de recolhimento das custas de ingresso; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
18/07/2024 14:41

Recebidos os autos
18/07/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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