09/10/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:00

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARAES em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708454-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARAES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE corretamente nos autos, tendo em vista que não consta assunto cadastrado no processo (9149).

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/09/2024 18:44

Recebidos os autos
19/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708454-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARAES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/07/2024 15:12

Recebidos os autos
15/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 12:42

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARAES em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:29

Recebidos os autos
14/05/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 19:29

em cooperação judiciária
16/04/2024 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:43

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2024 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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