16/05/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 23:29

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:04

Recebidos os autos
30/04/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GLAUCE DE ASSIS SCHWARTZ STORANI DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:35

Recebidos os autos
19/12/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de GLAUCE DE ASSIS SCHWARTZ STORANI DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:31

Expedição de Ofício.
25/10/2024 15:06

Recebidos os autos
25/10/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/09/2024 14:55

Recebidos os autos
24/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GLAUCE DE ASSIS SCHWARTZ STORANI DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714134-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUCE DE ASSIS SCHWARTZ STORANI DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de ID.208204257, expeça-se alvará de transferência eletrônico da quantia de R$ 20.710,00, em favor da parte autora, para a conta informada na petição de ID.208586655.

Passo a organização e saneamento do processo.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

Destaco que a relação jurídica de direito material deve observar as prescrições do CDC, na medida em que o autor se encontra na condição de consumidor, à luz do art. 2º do CDC, ao passo que o réu se enquadra como fornecedor, consoante art. 3º do CDC.

O ponto controvertido é a responsabilidade da parte ré pelo custeio dos medicamentos de que necessita autora, elencados na exordial, além da ocorrência de dano moral indenizável.

A relação de direito material deduzida em juízo rege-se pelas normas do Código de Direito do Consumidor e, no caso em tela, trata-se de questão relacionada a fato do serviço, razão pela qual a responsabilidade do hospital é objetiva e a inversão do ônus da prova, ope legis, na forma do art. 14 e parágrafos, do CDC.

Portanto, por ser a inversão do ônus da prova já determinada pelo legislador, não há que se falar em cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal.

Dessa forma, cabe ao réu a prova de alguma das excludentes de sua responsabilidade previstas no art. 14, §3º, do CDC.

INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, por ser medida inútil ao deslinde do feito.

A presente demanda prescinde da produção de outras provas, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas.

Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 17:27

Recebidos os autos
26/08/2024 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714134-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUCE DE ASSIS SCHWARTZ STORANI DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação da parte ré, DEFIRO a constrição do valor "on line", via SISBAJUD, nos termos da decisão de ID.206007797.

Tentada a constrição "on line", esta restou frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência de parte dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF).

Efetuei ainda o desbloqueio dos valores bloqueados em excesso.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 dias, dados bancários para fins de liberação do valor penhorado.

Com a apresentação, expeça-se alvará de transferência eletrônico da quantia de R$ 20.710,00, em favor da parte autora.

Fica a requerente ciente da que deve comprovar que a quantia penhorada foi utilizada na aquisição dos medicamentos de que necessita, nos termos da decisão liminar (ID.193050471), mediante apresentação de notas fiscais, sob pena condenação à restituição dos valores.

Após, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 14:50

Recebidos os autos
21/08/2024 14:50

Outras decisões
14/08/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:51

Recebidos os autos
31/07/2024 18:51

Deferido o pedido de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (REQUERIDO).
26/07/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714134-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUCE DE ASSIS SCHWARTZ STORANI DE OLIVEIRA REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DESPACHO Intimo a parte ré para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o pedido da UNIMED-FERJ de proceder à sua substituição no polo passivo da demanda (ID. 196568475).

O seu silêncio será interpretado como anuência.

I.

BRASÍLIA, DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 12:01

Recebidos os autos
16/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:35

Recebidos os autos
17/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/06/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 03:33

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:18

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 15:01

Expedição de Mandado.
12/04/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
12/04/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 14:47

Desentranhado o documento
12/04/2024 10:21

Recebidos os autos
12/04/2024 10:21

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 18ª Vara Cível de Brasília
12/04/2024 03:55

Recebidos os autos
12/04/2024 03:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
12/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/04/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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