15/10/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725689-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RICARDO NOGUEIRA DUARTE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 14:53:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/09/2024 18:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 16:29

Recebidos os autos
19/09/2024 16:29

Outras decisões
18/09/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:20

Recebidos os autos
09/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 05:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:37

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:18

Recebidos os autos
07/06/2024 16:18

Indeferido o pedido de RICARDO NOGUEIRA DUARTE - CPF: *69.***.*86-72 (REQUERENTE)
07/06/2024 16:18

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2024 06:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:08

Recebidos os autos
17/05/2024 17:08

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2024 14:54

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:16

Recebidos os autos
25/04/2024 19:16

Outras decisões
25/04/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:14

Recebidos os autos
01/04/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/03/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711249-86.2024.8.07.0003

Hormizia Dourado Ribeiro Monteiro

Twm Treinamento em Informatica Eireli

Advogado: Elisangela da Silva Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0728938-52.2024.8.07.0001

Joemar Antonio Barbaresco

Clinica e Escola Cre-Ser LTDA

Advogado: Luan de Souza e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0721663-46.2024.8.07.0003

Lucineide Maria da Silva

Marcio Barbosa dos Santos

Advogado: Danilo Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0708314-70.2024.8.07.0004

Leonardo Ferraz da Silva

Marcio Gondim Regis

Advogado: Rayanne Barreto Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0725689-48.2024.8.07.0016

Ricardo Nogueira Duarte

Departamento de Transito Detran

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 17:34

Exibir Processo