31/07/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PAULINHO FELICIANO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:48

Recebidos os autos
14/07/2025 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
14/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/07/2025 12:50

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de PAULINHO FELICIANO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:59

Recebidos os autos
12/06/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/04/2025 18:16

Recebidos os autos
15/04/2025 18:16

Outras decisões
11/04/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de PAULINHO FELICIANO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0723015-45.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) AUTOR: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

REU: P F NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCOES E UTILIDADES DOMESTICAS, PAULINHO FELICIANO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento comum. 1.

Inicialmente, considerando que o CNPJ indicado na inicial em nome de PAULINHO FELICIANO NASCIMENTO é de cadastro de empresário individual (consulta em anexo) e ante a ausência de atribuição de personalidade jurídica e de separação patrimonial, retifique-se a autuação, para o fim de inativar P F NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCOES E UTILIDADES DOMESTICAS – ME dos presentes autos. 2.

Verifico que o mandado de ID. 219252903, expedido por carta com AR com a finalidade de citar PAULINHO FELICIANO NASCIMENTO, retornou com a assinatura de outra pessoa (ID. 220477237).

Apesar disso o referido réu constituiu advogado e apresentou exceção de pré-executividade, com a finalidade de ser reconhecida a sua ilegitimidade passiva (ID. 224083983).

Assim, considerando que o réu obteve ciência inequívoca do feito por meio de seu comparecimento espontâneo, resta suprida a ausência de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC. 3.

Intime-se o requerido PAULINHO FELICIANO NASCIMENTO para, em 5 (cinco) dias, juntar documento de identificação com foto (escaneado ou fotografado diretamente do documento original) ou de CNH-e acompanhada do QR-Code de verificação de autenticidade. 4.

Recebo a petição de ID. 224083983 como contestação, eis que alegada matéria de defesa, nos termos do art. 336 e 337, ambos do CPC. 5.

Verifico que a parte autora já manifestou-se em réplica (ID. 229640241) e ao final requereu o julgamento antecipado da lide.

O requerido, por sua vez, não se manifestou no prazo concedido.

O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, após o transcurso do prazo deferido ao requerido PAULINHO FELICIANO NASCIMENTO, anote-se conclusão para sentença.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/03/2025 15:18

Recebidos os autos
25/03/2025 15:17

Outras decisões
24/03/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de PAULINHO FELICIANO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de P F NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCOES E UTILIDADES DOMESTICAS em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:08

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
16/02/2025 16:54

Recebidos os autos
16/02/2025 16:54

Outras decisões
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de P F NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCOES E UTILIDADES DOMESTICAS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/12/2024 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:11

Recebidos os autos
13/08/2024 13:11

Outras decisões
26/07/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723015-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

REU: P F NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCOES E UTILIDADES DOMESTICAS, PAULINHO FELICIANO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do requerimento da parte autora, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis de Samambaia/DF.

Int.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 16:52:55.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
23/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 09:27

Recebidos os autos
23/07/2024 09:27

Declarada incompetência
22/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:12

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723015-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

REU: P F NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCOES E UTILIDADES DOMESTICAS, PAULINHO FELICIANO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga o autor, em 05 dias, o motivo para distribuição do feito na circunscrição de Brasília, se os réus residem na circunscrição de Samambaia (Resolução 004/2008, Resolução 13/2009, Resolução 14/2010, Resolução 002/2012, Resolução 003/2016, Resolução 14/2020 e Resolução 5/2021; Portaria Conjunta 52/2008; e Portaria GPR 393/2016).

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 07:27:01.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
18/07/2024 09:16

Recebidos os autos
18/07/2024 09:16

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:53

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 10:02

Recebidos os autos
05/07/2024 10:02

Deferido o pedido de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-54 (AUTOR).
04/07/2024 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:06

Recebidos os autos
13/06/2024 15:06

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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