11/09/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:36

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RENILDO DE SOUSA PONTES em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716640-10.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENILDO DE SOUSA PONTES REU: BANCO J.

SAFRA S.A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por RENILDO DE SOUSA PONTES em face de BANCO J.

SAFRA S.A, devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

DECIDO.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas, considerando que não foram realizadas diligências.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria às diligências necessárias ao cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
14/08/2024 15:43

Recebidos os autos
14/08/2024 15:43

Indeferida a petição inicial
14/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de RENILDO DE SOUSA PONTES em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716640-10.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) AUTOR: RENILDO DE SOUSA PONTES REU: BANCO J.

SAFRA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se dos autos que o autor realizou o financiamento de um veículo, bem não essencial, assumindo o pagamento de prestações no valor de R$ 1.0936,21, o que demonstra que a parte aufere renda suficiente para arcar com os gastos de uma demanda judicial, pois as custas processuais em nosso Tribunal são de valores módicos, incapazes de onerar de sobremaneira a economia dos cidadãos.

Por tais razões, indefiro o benefício da justiça gratuita ao autor.

Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
17/07/2024 16:46

Recebidos os autos
17/07/2024 16:46

Gratuidade da justiça não concedida a RENILDO DE SOUSA PONTES - CPF: *87.***.*34-02 (AUTOR).
16/07/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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